STF fecha acordo de cooperação com tribunal do Chile

O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um acordo de cooperação com o Tribunal Constitucional do Chile para trocar dados, publicações e realizar treinamentos conjuntos de juízes e servidores.

A parceria entrou em vigor em 24 de outubro de 2025 e dura dois anos. O texto traz cooperação administrativa e acadêmica entre as duas nações. Por ser um acordo institucional, nada muda diretamente nos prazos, recursos ou custos de processos trazidos por cidadãos comuns à corte brasileira.

O que prevê o acordo entre as cortes

O convênio estabelece o envio mútuo de relatórios, documentos e jurisprudência — o conjunto de decisões tomadas pelos tribunais sobre determinado assunto. STF e Tribunal Constitucional do Chile organizarão seminários, encontros acadêmicos, estudos sobre administração da justiça e cursos voltados à capacitação profissional de magistrados e funcionários.

As instituições vão compartilhar estratégias de gestão judicial e transparência. O documento prevê o desenvolvimento de pesquisas conjuntas focadas no direito constitucional e no aprimoramento da prestação de serviços à sociedade.

Quem assinou o termo e quanto tempo dura

A assinatura reuniu o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e a presidente da corte chilena, ministra Daniela Marzi Muñoz. O documento fixa vigência inicial de 2 anos, com cláusula de prorrogação automática por igual período. No mesmo dia, o ministro brasileiro propôs a criação de uma rede latino-americana para defender o Estado Democrático de Direito.

Embora Brasil e Chile trabalhem com modelos de julgamento constitucional diferentes, as duas instituições integram a Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional. O fórum reúne tribunais superiores da região para promover conversas e cooperação técnica na América Latina. Ambas as cortes mantêm o objetivo comum de proteger os direitos humanos e garantir a supremacia de suas normas constitucionais.

O acordo altera julgamentos no Brasil?

Não. O convênio trata exclusivamente de intercâmbio de conhecimento, materiais acadêmicos e aprimoramento de gestão entre as instituições. Nenhuma regra do Código de Processo Civil, prazos de recursos ou rotinas de julgamento de ações que tramitam no Judiciário brasileiro sofrerão alterações por causa do tratado internacional.