TJSP manda prefeitura de SP liberar Uber Moto

A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo mandou a Prefeitura de São Paulo liberar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas da Uber na capital paulista.

A determinação obriga a administração municipal a aceitar o cadastro da empresa para operar com motos na capital. A medida impacta passageiros e entregadores que pretendem usar a plataforma. A prefeitura recebeu prazo de 48 horas para efetuar a liberação formal. Em caso de descumprimento, o município pagará multa diária de R$ 5 mil, com teto fixado provisoriamente em R$ 500 mil.

Decisão judicial derruba exigências da prefeitura

A juíza Patrícia Persicano Pires rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para barrar o funcionamento da plataforma. Em sua análise, a magistrada considerou inadequada a conduta do município ao criar empecilhos burocráticos de última hora, como a alegação de falta de assinatura na declaração de seguro apresentada pela empresa. Esse tipo de exigência não havia sido apontado nas etapas anteriores do processo de análise administrativa.

Para contestar a proibição local, a empresa acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo fundamentando o pedido na Política Nacional de Mobilidade Urbana. A legislação federal autoriza a prestação do transporte individual privado de passageiros. Enquanto a plataforma manteve a disputa judicial, a rival 99 optou por desistir da oferta desse tipo de corrida na cidade.

Entenda o veto municipal e os índices de trânsito

A circulação de motocicletas para o transporte de passageiros por aplicativo está suspensa no município de São Paulo desde 2023. A proibição entrou em vigor por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. O governo municipal argumenta que a modalidade amplia os riscos à integridade física dos passageiros em razão do volume de colisões registradas nas vias urbanas.

A gestão da capital confirmou que vai recorrer da ordem expedida pela Justiça. O prefeito citou dados de violência no trânsito para defender a necessidade de regras severas e justificou a proibição ao apontar que 475 pessoas morreram em acidentes com motocicletas em 2025 na capital.

A prefeitura de São Paulo tem o dever de cuidar para que as pessoas tenham segurança.

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo

Como fica a situação do serviço na capital

A ordem expedida pela Vara da Fazenda Pública exige providências imediatas da administração municipal para cadastrar a empresa. No entanto, o município prepara recurso de segundo grau no tribunal paulista para tentar suspender a eficácia da liminar.

Se a Justiça mantiver a decisão atual, a empresa fica autorizada a iniciar as viagens de moto na cidade assim que o cadastro for finalizado. Caso o tribunal acolha o recurso do município, a proibição fixada no decreto de 2023 volta a vigorar até o julgamento definitivo da ação.