TRF-2 mantém obras da tirolesa no Pão de Açúcar paradas

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve o bloqueio às obras de instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos rejeitou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela concessionária do local.

A decisão barra a tentativa da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar de derrubar a sentença dada pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 1º de abril. O juiz de primeira instância atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e anulou a licença ambiental emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O que determina a ordem judicial

A determinação de primeira instância obriga a empresa a apresentar um plano para recuperar o espaço degradado no prazo de 60 dias. A ordem inclui a remoção de todas as estruturas provisórias e resíduos acumulados no morro, além do pagamento de uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões.

Ao contestar o bloqueio, a concessionária argumentou que o projeto cumpre as normas legais e que a paralisação causa prejuízos financeiros ao turismo local. O relator no TRF-2 rejeitou a tese e apontou que eventuais perdas financeiras não justificam a liberação imediata das intervenções.

Danos a interesses econômicos são, em regra, recuperáveis. Não há demonstração concreta de que eventual atraso na inauguração da tirolesa, em caso de reforma da sentença, causará um dano irreparable. Apenas adiará a obtenção de renda que não existiam até então.

Luiz Norton Baptista de Mattos, desembargador federal do TRF-2

Luiz Norton Baptista de Mattos, desembargador federal do TRF-2

Situação atual dos trabalhos e próximos passos

As construções no morro continuam interrompidas por tempo indeterminado. A liberação do projeto depende do julgamento de mérito do recurso de apelação, recurso usado para reavaliar uma decisão de primeiro grau na segunda instância judicial.

Em manifestação enviada em 31 de julho, o Parque Bondinho Pão de Açúcar confirmou a interrupção dos trabalhos. A empresa informou que confia na reversão do entendimento do juiz de origem pelo TRF-2 para dar prosseguimento ao empreendimento.