ONU cobra do Brasil punição para Crimes de Maio de 2006

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram do governo brasileiro a punição dos responsáveis e a reparação às famílias das vítimas dos Crimes de Maio de 2006. O posicionamento oficial ocorreu em comunicado emitido na última sexta-feira (29).

A manifestação não altera de forma imediata as ações judiciais em andamento no país, mas aumenta a pressão diplomática sobre o Estado. A entidade internacional declarou que os homicídios do período configuram graves violações de direitos humanos e não podem sofrer prescrição, que é a perda do prazo legal para punir um crime.

O que foram os Crimes de Maio

A onda de violência começou após o governo paulista transferir mais de 760 detentos para um presídio de segurança máxima, incluindo lideranças da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). A transferência desencadeou rebeliões simultâneas em mais de 700 presídios do estado de São Paulo e ataques armados nas ruas.

Nos dias subsequentes, a reação das forças de segurança resultou em mortes em massa. Dados apurados pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostram que o conflito deixou 564 mortos. O relatório registra o assassinato de 505 civis e de 59 agentes públicos. A maioria das vítimas civis era composta por jovens negros e pobres, com sinais claros de execução praticada por policiais.

Entidades cobram resposta do Estado

A denúncia que mobilizou a ONU partiu da organização Conectas Direitos Humanos e do Movimento Independente Mães de Maio. As entidades enviaram um apelo urgente para expor a falta de apuração sobre as execuções e a ausência de indenizações. Em reação à paralisia das investigações, familiares das vítimas lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, um julgamento simbólico para denunciar a violência de Estado.

O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade.

Especialistas da Organização das Nações Unidas

O painel de especialistas cobrou que o Brasil siga padrões internacionais de perícia, como o Protocolo de Minnesota, para investigar mortes causadas por agentes públicos. Segundo o posicionamento, classificar os assassinatos como prescritos agrava o sofrimento das famílias e perpetua a violência racial na polícia.

O que diz o governo paulista

Em nota oficial, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) afirmou que todas as mortes decorrentes de intervenção policial no estado passam por investigação rigorosa. A SSP-SP declarou que as apurações contam com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário, com análise técnica e pericial de cada caso.