RJ reúne órgãos contra fraude em combustíveis
Reunião promovida pelo Ministério da Justiça reativa comitê de recuperação de ativos para barrar fraudes empresariais e combater o crime organizado no estado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reuniu chefias de fiscalização e investigação no Rio de Janeiro para integrar o combate a organizações criminosas do setor de combustíveis. A estratégia une inteligência financeira e repressão penal.
A medida reativa o funcionamento do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), estrutura voltada a rastrear bens mantidos por redes empresariais fraudulentas. A atuação conjunta alcança distribuidoras, postos e empresários investigados por sonegação ou lavagem de dinheiro no mercado fluminense. Os trabalhos operacionais foram alinhados nesta quinta-feira (16).
Como funciona a integração contra fraudes em combustíveis
O plano prevê o compartilhamento de dados fiscais e de inteligência entre a Secretaria de Estado de Fazenda, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. As três instituições atuam juntas para cruzar informações tributárias e avançar em investigações criminais de forma simultânea.
A aproximação das estruturas de controle busca sufocar financeiramente grupos criminosos que operam na distribuição e revenda de combustíveis. Em vez de fiscalizações isoladas, a fiscalização passa a cruzar autos de infração com apurações sobre lavagem de dinheiro e crime organizado.
O combate às organizações criminosas exige integração entre os órgãos de controle, fiscalização e persecução penal. A atuação coordenada fortalece a capacidade do Estado de identificar os crimes, responsabilizar seus autores e proteger a ordem econômica
Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O papel da recuperação de ativos no plano
A retomada do Cira concentra esforços no bloqueio de patrimônio obtido por meio de sonegação e esquemas corporativos. O objetivo central é cobrar dívidas fiscais acumuladas por empresas de fachada e reverter os recursos desviados aos cofres públicos do Rio de Janeiro.
O encontro que selou a parceria ocorreu na sede do Escritório Nacional Antifacção do Rio de Janeiro. Participaram da negociação três lideranças estaduais: o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.
O que muda para os postos e distribuidoras de combustíveis
Empresas do segmento passam a enfrentar rotinas de fiscalização integrada entre órgãos tributários e autoridades policiais. A checagem de notas fiscais e da origem dos produtos se torna mais rígida, afetando estabelecimentos com irregularidades cadastrais ou indícios de maquiagem contábil.
A integração busca proteger empresas regulares contra a concorrência desleal provocada por redes mantidas por organizações criminosas. As instituições não divulgaram prazos específicos para a publicação de novos atos normativos ou início de operações em campo.
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo da união de órgãos no Rio de Janeiro?
O que é o Cira e como ele atuará no setor de combustíveis?
Quando as novas ações de fiscalização começam a valer?
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