Bolsonaro recorre no STF para derrubar proibição de visitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24) para derrubar o bloqueio de visitas em sua prisão domiciliar. O recurso contesta as proibições fixadas pela Corte após a divulgação de mensagens políticas por intermediários.

A sanção ocorreu depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou em redes sociais uma carta do pai. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enxergou burla à ordem judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar a internet, seja de forma direta ou por meio de terceiros. Em resposta, Moraes decretou a suspensão presencial por 30 dias.

A vedação imposta impede a entrada de aliados, lideranças e familiares durante o período de um mês. O recurso protocolado no Supremo pede que os ministros revejam as determinações de Moraes e restabeleçam os termos originais da concessão da prisão em casa.

O que muda com a contestação

Se o pedido for aceito pela Corte, o ex-presidente retoma a autorização para receber apoiadores e interlocutores em casa. O recurso tenta anular tanto o bloqueio imediato quanto as proibições estendidas até o calendário eleitoral.

A medida atual proíbe o ex-chefe do Executivo de receber visitas voltadas para articulação político-eleitoral até o encerramento da votação em outubro. O despacho impede ainda a veiculação de manifestos e notas públicas em seu nome por qualquer canal de comunicação.

Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas.

Defesa de Jair Bolsonaro

Argumentos apresentados ao tribunal

No documento enviado aos ministros, a defesa argumenta que as restrições impostas ultrapassam os limites fixados pela legislação penal brasileira. Para os advogados, a proibição de se manifestar e de receber interlocutores pune a liberdade de pensamento e estipula regras não previstas na condenação original.

Os advogados afirmam que o cumprimento de pena em regime de prisão domiciliar não pode ser transformado em mecanismo de limitação ideológica nem impor vedações adicionais sem amparo direto do texto constitucional.

Histórico da pena e estado de saúde

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. A execução da pena começou no regime fechado, mas o tribunal autorizou a transferência para a residência do réu por razões de saúde.

A concessão da prisão domiciliar ocorreu após uma intervenção cirúrgica. Atualmente, o ex-presidente passa por recuperação médica devido a um quadro de pneumonia bacteriana.