Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB
A quantia aprovada pela CLDF tenta cobrir rombo de R$ 8,8 bilhões em operações com o Banco Master e vincula verbas públicas como garantia.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) a autorização para o governo contratar R$ 6,6 bilhões de empréstimo e conter o prejuízo do Banco de Brasília em negócios sem lastro.
A proposta, votada em regime de urgência com 11 votos a favor e nove contrários, cobre rombos de negócios efetuados entre 2024 e 2025. O crédito virá do Fundo Garantidor de Crédito, instituição mantida por bancos do setor financeiro nacional.
O que muda para as contas do Distrito Federal
O governo distrital colocou recursos federais como garantia para obter o financiamento bilionário do socorro bancário. Na prática, a proposta impõe travas fiscais que podem barrar novos concursos públicos e suspender aumentos de salários para os servidores distritais nos próximos anos.
As garantias da operação contratada dependem do recebimento de verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Qualquer valor que o Distrito Federal reaver na Justiça decorrente das perdas do banco irá obrigatoriamente para a quitação dessa dívida.
Origem do prejuízo no BRB
A auditoria apurou perdas potenciais de R$ 8,8 bilhões em papéis adquiridos junto ao Banco Master. O rombo decorre de títulos comprados sem garantias reais de reembolso, o que forçou o acionamento de um plano financeiro de emergência estruturado com apoio do BTG Pactual.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, detalhou que dos R$ 30 bilhões movimentados com a instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro, R$ 2,6 bilhões estão desprovidos de lastro real e outros R$ 6,2 bilhões correm risco de perda total. Para reforçar o caixa, a instituição bancária já captou R$ 1,17 bilhão na primeira fase de venda com desconto de créditos tributários da dívida ativa do Distrito Federal, processo conhecido como securitização.
Críticas e falta de transparência
Parlamentares de oposição e entidades sindicais questionam a aprovação do texto sem a divulgação prévia do balanço financeiro oficial do banco estatal. A falta de dados concretos sobre juros e taxas da dívida gera contestação política dentro e fora do plenário.
O plano teve validação do Supremo Tribunal Federal antes mesmo da deliberação do Legislativo local. A ausência da prestação de contas de 2025, cujo prazo de entrega venceu em 31 de março, motivou manifestações duras no Congresso Nacional.
blockquote>Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco
Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A diretora do Sindicato dos Professores do DF, Márcia Gilda, alertou em comissão que o corte forçado em despesas afetará os serviços básicos de saúde, segurança e educação na região.
Perguntas frequentes
Qual o valor do empréstimo aprovado para o BRB?
Como a decisão afeta os servidores públicos do DF?
O que causou o rombo nas contas do BRB?
Quando as novas regras passam a valer?
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