Dino manda 21 partidos explicarem controle de emendas

O ministro Flávio Dino mandou os presidentes de 21 legendas com assento no Congresso explicarem se controlam a destinação de verbas orçamentárias. A ordem atinge chefes partidários sem mandato eletivo.

A medida alcança agremiações como PT, PL, MDB, PP e União Brasil. Os dirigentes partidários possuem dez dias úteis para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, a decisão cobra explicações formais e não altera a liberação dos recursos existentes.

O motivo da intimação do STF

A determinação ocorreu após o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, confirmar publicamente que dirigentes partidários influenciam a indicação de verbas públicas. Dino considerou a declaração relevante porque a investigação sobre o Orçamento Geral da União não registrava essa prática.

Em despacho assinado nesta quarta-feira (15), o ministro reafirmou que propor e deliberar sobre emendas constitui prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício. Na avaliação do relator, a interferência de caciques sem mandato viola princípios constitucionais da administração pública, como moralidade e legalidade.

Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção

Flávio Dino, ministro do STF

Flávio Dino, ministro do STF

O que as siglas precisam responder

O tribunal exige que as legendas detalhem se seus presidentes possuem cotas ou reservas de recursos do orçamento. As siglas devem apontar quem autoriza o uso dos valores, a norma jurídica que sustenta a cobrança e os documentos formais que registram a divisão da verba.

A cobrança integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação que investiga a transparência no repasse das verbas parlamentares. Na última semana, Dino ordenou o bloqueio cautelar de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha.

Como a defesa do PL se manifestou

A defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares se baseiam em inferências subjetivas e criminalizam a atividade política. Os advogados sustentaram que é legítimo que um dirigente partidário dialogue com parlamentares e oriente a atuação da bancada.