PT e aliados acionam TSE contra Flávio Bolsonaro

A representação protocolada na quarta-feira (22) pede que o Tribunal Superior Eleitoral ponha fim à circulação de conteúdos falsos sobre o sistema de votação do país. O processo mira o senador Flávio Bolsonaro e outros três parlamentares aliados por espalharem teses desmentidas sobre a votação eletrônica.

A ação partiu da Federação Brasil da Esperança, grupo formado pelo PT, PV e PCdoB. Os partidos exigem a remoção imediata das publicações em perfis de redes sociais e pedem uma multa no valor de R$ 30 mil contra o senador. A controvérsia começou após declarações que associaram a fabricação dos equipamentos brasileiros à empresa venezuelana Smartmatic, alegação antiga que o próprio tribunal já desmentiu publicamente.

O que muda na prática

Por enquanto, nada muda no funcionamento do sistema ou nas redes sociais. A aplicação da multa e a ordem para apagar os arquivos dependem da análise do relator no tribunal. Se o pedido for julgado procedente, os representados terão que remover o material da internet sob pena de novas sanções estipuladas pela Justiça Eleitoral.

A petição também responsabiliza o deputado federal Gustavo Gayer, a deputada federal Júlia Zanata e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. De acordo com os advogados da coligação, os políticos articularam uma campanha de desinformação conjunta para descredibilizar o processo eleitoral do país.

Uso de documento estrangeiro

Os parlamentares usaram um documento publicado em 10 de julho pelo governo dos Estados Unidos para fundamentar as acusações. O relatório norte-americano analisa suspeitas de fraudes ocorridas em eleições da Venezuela disputadas entre 2004 e 2020. Contudo, o texto estrangeiro não menciona a urna eletrônica brasileira em nenhuma linha.

Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro. O documento estadunidense e suas conclusões, sejam lá quais forem, não dizem respeito ao Brasil em nenhum aspecto, porém, essa circunstância é deliberadamente omitida ou descontextualizada pelos representados em suas manifestações públicas.

Federação Brasil da Esperança, na petição enviada ao TSE

Federação Brasil da Esperança, na petição enviada ao TSE

Situação da defesa dos citados

O tribunal ainda não fixou prazo final para o julgamento da representação. A assessoria do senador não apresentou resposta às solicitações de esclarecimento até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para o posicionamento dos parlamentares mencionados na representação.