TCU entrega lista com 6,1 mil fichas-sujas ao TSE

A Justiça Eleitoral recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) a lista de 6,1 mil pessoas com contas públicas rejeitadas nos últimos oito anos. Os magistrados utilizarão as informações para impugnar candidaturas com irregularidades na disputa eleitoral de outubro.

Como a lista afeta os candidatos

A remessa do documento permite que juízes eleitorais avaliem o enquadramento dos citados na Lei da Ficha Limpa. Quando o tribunal de contas julga uma gestão irregular, a legislação eleitoral impede o responsável de disputar eleições pelo período fixado na norma legal.

Os julgamentos alcançam agentes públicos que administraram verbas e tiveram os relatórios financeiros reprovados. A decisão final sobre barrar ou liberar o registro de cada candidatura cabe à Justiça Eleitoral durante a análise dos pedidos de registro para o pleito.

Quem são os administradores listados

A relação encaminhada pela corte de contas ao tribunal eleitoral contabiliza 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de centenas de outros ocupantes de cargos públicos. Todos apresentaram inconsistências gravíssimas na aplicação dos recursos sob sua responsabilidade.

A entrega formal ocorreu em reunião entre o presidente do TCU, o ministro Vital do Rêgo, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques. As informações ficam disponíveis para consulta de magistrados, promotores eleitorais e partidos em todo o território nacional.

O que torna uma conta irregular

O TCU considera uma conta de gestão irregular quando identifica condutas que lesam os cofres públicos ou descumprem o dever constitucional de prestar contas. Entre os motivos mais recorrentes para o julgamento desfavorável estão o desvio direto de recursos e a ocorrência de dano comprovado ao erário público.

A reprovação também se consolida nos casos em que o gestor se omite e não apresenta os comprovantes dos valores gastos durante o mandato. Outro fator decisivo para a inclusão na lista é o descumprimento sistemático e reiterado de ordens expedidas pelos ministros do TCU.

Datas e cargos em disputa nas eleições

Os dados auxiliam na fiscalização do primeiro turno marcado para 4 de outubro. Nessa data, a população vota para escolher deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

A votação de segundo turno acontece no dia 25 de outubro nas disputas para o Poder Executivo estadual e federal. A nova votação ocorre apenas se nenhum dos concorrentes alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro pleito, descontados os votos brancos e nulos.