Senado vota projeto para reduzir imposto de combustível
Acordo entre governo e Congresso usa receitas extraordinárias do petróleo para bancar desoneração e inclui regras sobre fertilizantes e minerais.
O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (12 de agosto de 2026) a proposta que autoriza a União a cortar tributos federais sobre combustíveis para conter a alta de preços provocada por conflitos internacionais.
A deliberação começou pela Câmara dos Deputados após reunião entre líderes do Congresso Nacional e o Poder Executivo. O acordo fechado prevê a votação nas duas Casas legislativas no mesmo dia.
Como funciona a compensação de receitas
O texto autoriza a União a abrir mão de tributos mantendo o equilíbrio das contas públicas. Para cobrir a renúncia fiscal, o governo vai utilizar recursos extraordinários arrecadados com o setor de petróleo.
Essa engenharia orçamentária atende às exigências da legislação fiscal, que impede o corte de tributos sem a indicação prévia de uma fonte compensatória de receita.
Foi um grande esforço do governo, um esforço de negociação, um esforço de contemplar tudo que era necessário para manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, pontos importantes da política pública serem viabilizados.
Teresa Leitão, líder do governo no Senado
Outros setores integrados ao pacote
O Projeto de Lei Complementar 114/2026 (PLP 114/2026) não trata exclusivamente de combustíveis. A negociação conduzida pelo ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, reuniu propostas dispersas em um único texto para acelerar a tramitação.
O pacote agora traz regras voltadas à exploração de minerais estratégicos e à produção de fertilizantes no país. Os parlamentares também incluíram dispositivos necessários para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
O que falta para a proposta virar lei
Nada muda de imediato no preço dos postos. O texto precisa da aprovação por maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguir para análise do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A costura política contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da senadora Teresa Leitão, restabelecendo o diálogo direto entre a cúpula do Legislativo e a Presidência da República para destravar a pauta econômica.
Perguntas frequentes
O que prevê o PLP 114/2026?
O imposto do combustível já caiu na bomba?
De onde sairá o dinheiro para cobrir o corte tributário?
Quais outros assuntos entraram no projeto de combustíveis?
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