Agrário — página 2
Terra, regularização fundiária, crédito rural, agronegócio e povos tradicionais.
Agrário — página 2
Usucapião rural: os cinco requisitos e o limite de 50 hectares
Cinco anos de posse, moradia na terra e nenhum outro imóvel em nome do possuidor — os requisitos são cumulativos e um só derruba o pedido.
11/08/2026 às 19h40
Reserva legal e CAR: percentuais por região e como regularizar o passivo
80% na floresta amazônica, 20% no resto do país — e sem Cadastro Ambiental Rural não há crédito nem transferência do imóvel.
11/08/2026 às 14h40
Herança de imóvel rural: a fração mínima que impede dividir a terra
A lei proíbe desmembrar abaixo de um mínimo por município — e é aí que a partilha combinada em família costuma travar no cartório.
11/08/2026 às 09h40
MP 1.376/2026: quem pode renegociar dívida rural, taxas e prazos
Perdas em duas safras e queda de 30% na renda abrem a porta. Juros de 5% a 12% ao ano, e o prazo para contratar acaba em novembro.
11/08/2026 às 05h26
MP 1.376: o que a medida não garante ao produtor endividado
Cumprir os requisitos não obriga o banco a conceder. E há um passivo inteiro — fornecedor, trading, revenda — que fica fora do texto.
11/08/2026 às 00h26
Quem pode aderir à MP 1.376: as duas portas de enquadramento
Duas safras com perda e queda de 30% abrem a porta geral. Três safras e 40% por clima abrem a favorecida — juro menor e prazo maior.
10/08/2026 às 20h08
Laudo de perdas da MP 1.376: o que provar e quem responde
Sem laudo não há enquadramento. Com laudo mal feito há impedimento de 5 anos para o produtor e responsabilidade solidária para quem assina.
10/08/2026 às 15h08
Taxas, tetos e prazos da MP 1.376: a tabela completa
De 5% a 12% ao ano, tetos de R$ 400 mil a R$ 8 milhões e carência de dois anos que suspende o principal — mas não os juros.
10/08/2026 às 10h08
Quais dívidas entram na MP 1.376: as datas que decidem
Contratada até 31/12/2025, inadimplente desde 01/01/2024 e ainda assim em 31/05/2026. Fora disso, não entra.
10/08/2026 às 05h08Também em Agrário
CPR na MP 1.376: qual cédula entra na renegociação
10/08/2026 às 00h08
O banco pode negar a renegociação da MP 1.376? Pode
09/08/2026 às 19h08
Garantias na MP 1.376: a revisão que o texto não define
09/08/2026 às 14h08
Fundo garantidor da MP 1.376: autorizado, ainda não operante
09/08/2026 às 09h08
MP 1.376 no Congresso: 144 emendas e o prazo até setembro
09/08/2026 às 04h08
Renegociar ou reestruturar: o teste que a MP 1.376 não faz
08/08/2026 às 23h08
STF julga recursos sobre indenizações em terras indígenas
07/08/2026 às 17h32
Milei recua e retira liberação de venda de terras queimadas
07/08/2026 às 16h03
Milei recua e tira de pauta projeto de venda de terras
06/08/2026 às 19h47
Milei tenta elevar limite de terras para estrangeiros
05/08/2026 às 18h15
STF julga regras sobre terras indígenas e licenciamento
04/08/2026 às 19h43
Câmara aprova verbas para desastres e gás de cozinha
15/07/2026 às 19h14
Câmara libera traje tradicional em foto de documento
15/07/2026 às 19h07
Conaq lança plano de proteção para 500 mulheres quilombolas
11/06/2026 às 00h22
Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
10/06/2026 às 23h44Página 2 de 3