Bolsonaro pede ao STF autorização para receber Milei

A defesa de Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal para liberar uma reunião presencial com o presidente da Argentina, Javier Milei. O pedido deu entrada no tribunal nesta sexta-feira (17) para permitir que o chefe de Estado estrangeiro visite a residência onde o ex-presidente cumpre pena.

A data sugerida pelos advogados para o encontro é 25 de julho. Por estar sob as regras da prisão domiciliar, o condenado não tem permissão para receber pessoas fora do círculo familiar sem autorização prévia da Justiça. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, aceitar ou rejeitar a entrada dos visitantes.

Quem integra a lista enviada ao STF

A petição detalha quem pretende acompanhar o presidente argentino durante a viagem ao Brasil e na eventual visita residencial. O pedido pede permissão para três integrantes da comitiva oficial da Argentina.

A lista encaminhada ao relator indica a presença de Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores argentino, e de Karina Milei, secretária-geral da presidência do país vizinho. O intérprete Enrique Luis de Boero Baby completa a lista de autoridades que solicitam permissão para entrar na residência do ex-presidente brasileiro.

Em absoluta cautela e em estrita observância às determinações emanadas por Vossa Excelência, submete-se previamente o presente requerimento à apreciação desse Juízo, a fim de que seja expressamente autorizada a realização da referida visita pretendida.

Defesa de Jair Bolsonaro, em petição enviada ao STF

Defesa de Jair Bolsonaro, em petição enviada ao STF

Por que o ex-presidente cumpre pena em casa

A permissão para permanecer em residência decorre de questões de saúde tratadas após uma cirurgia. O ex-presidente recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Além do processo de recuperação cirúrgica, o ex-mandatário trata no momento uma infecção por pneumonia bacteriana.

Sob as regras fixadas pela execução penal, o cumprimento da pena em regime domiciliar exige restrições rígidas de circulação e de contato externo. Por esse motivo, qualquer agenda política ou diplomática no local exige manifestação prévia do Poder Judiciário.

O que acontece agora na tramitação do pedido

O STF precisa analisar o requerimento antes da data prevista para a chegada do presidente argentino. Caso Alexandre de Moraes negue a autorização, a comitiva argentina fica proibida de entrar no imóvel. O material original não informa a data exata em que o relator deve despachar a decisão sobre o pedido.