Bolsonaro recorre ao STF para liberacao de visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para voltar a receber visitas do filho, o senador Flávio Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes havia proibido os encontros na semana passada.

A punição ocorreu após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Em prisão domiciliar, o réu tem restrições expressas e não pode realizar postagens digitais, incluindo transmissões efetuadas por meio de terceiros.

Para a defesa, a restrição imposta ao parlamentar viola o direito do réu de se reunir com seus defensores. Os advogados sustentam que o senador integra a equipe jurídica responsável pela execução penal, que é a etapa do processo em que o condenado cumpre a pena fixada pelo Poder Judiciário.

Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte

Defesa de Jair Bolsonaro, em recurso ao Supremo Tribunal Federal

Defesa de Jair Bolsonaro, em recurso ao Supremo Tribunal Federal

O que alega a defesa do ex-presidente

Os advogados afirmam que Jair Bolsonaro não sabia que o documento impresso seria publicado no ambiente virtual. Segundo a petição protocolada no STF, não existiu orientação nem combinação prévia entre pai e filho para a divulgação do texto na internet.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão desde o ano passado, quando sofreu condenação por envolvimento em uma trama golpista. Atualmente, ele permanece em regime de prisão domiciliar humanitária para recuperação de uma pneumonia bacteriana, benefício concedido pelo tribunal após o réu passar por intervenção cirúrgica.

Regras para visitas na prisão domiciliar

A rotina no regime domiciliar exige autorização prévia concedida por Alexandre de Moraes para o recebimento de qualquer visitante. O relator do processo entendeu que a divulgação da carta configurou descumprimento direto das restrições fixadas para a manutenção do benefício.

Como fica a situação do processo

Nada muda imediatamente nas regras de cumprimento da pena. A proibição de encontros imposta ao senador continua valendo até que Alexandre de Moraes ou o Plenário do STF analisem o recurso apresentado pelos advogados de defesa.