Alexandre de Moraes assume a presidência do STF no recesso

O ministro Alexandre de Moraes assume nesta sexta-feira (17 de julho) a presidência de plantão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Edson Fachin na condução e despacho de decisões de urgência da Corte máxima do país durante o período de recesso.

Como funciona a presidência temporária no recesso

A presidência temporária garante o funcionamento do tribunal durante o recesso judiciário. Edson Fachin respondia pelos despachos da presidência desde o dia 2 de julho, quando a Corte suspendeu as sessões do Plenário físico. Agora, caberá a Alexandre de Moraes analisar os pedidos liminares dirigidos à chefia do tribunal.

Para advogados e partes de processos em andamento, a troca do presidente temporário não altera o curso das ações comuns. Todos os prazos processuais que teriam início ou vencimento ao longo das férias forenses continuam prorrogados para o dia 3 de agosto, ocasião na qual o STF retoma os julgamentos presenciais.

Qual é a função dos outros ministros durante a pausa

A paralisação das sessões plenárias físicas não interrompeu o trabalho de todo o colegiado. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino mantêm despachos em matérias sob sua responsabilidade, atuando em paralelo com a presidência temporária.

Outros dois integrantes do STF receberam atribuições fixas para julgar classes processuais específicas no recesso. O ministro Dias Toffoli despacha em Reclamações cíveis e criminais, Petições, Inquéritos e Mandados de Segurança. O ministro Cristiano Zanin atua estritamente em inquéritos, ações penais e processos que estejam sob sua prevenção — termo técnico para quando um magistrado é designado relator de um caso por já ter analisado processo relacionado.

O ministro Dias Toffoli continuará a atuar nas seguintes classes processuais: Reclamação (RCL) – cível e criminal; Petição (Pet) e Inquérito (Inq); e Mandado de Segurança (MS). Já o ministro Cristiano Zanin atuará exclusivamente em inquéritos, ações penais (APs) e nos processos que, por prevenção, estejam a eles vinculados.

Supremo Tribunal Federal, nota oficial

Supremo Tribunal Federal, nota oficial

Quem está afastado do plantão judiciário

Nenhum ministro é obrigado a trabalhar durante todo o período de recesso. Enquanto grande parte do tribunal atua no plantão ou no acervo do próprio gabinete, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux estão oficialmente em férias regulamentares.

Desse modo, eventuais pedidos que envolvam gabinetes de ministros ausentes ficam sob a responsabilidade do presidente temporário do tribunal até o encerramento do plantão e o retorno regular do ano judiciário em agosto.