STF nega visitas de filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse a visita dos filhos no Dia dos Pais. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime de prisão domiciliar após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Com o indeferimento proferido neste sábado (8 de agosto de 2026), Bolsonaro fica impedido de receber encontros com a família no domingo (9 de agosto de 2026). O STF manteve o regime de restrição integral aplicado à residência em que a sanção penal é executada.

Por que as visitas a Bolsonaro foram suspensas

A rejeição do pedido decorre do descumprimento das regras fixadas para a prisão domiciliar do ex-mandatário. Dias antes, Alexandre de Moraes havia determinado a suspensão total de visitas ao imóvel, abrindo exceção unicamente para a equipe médica e para os advogados de defesa.

O motivo da sanção que travou as visitas foi a divulgação de uma carta manuscrita assinada por Jair Bolsonaro nas redes sociais. A mensagem foi tornada pública pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concorre à Presidência da República nas eleições deste ano.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, o repasse do documento manuscrito configurou burla direta à restrição do STF. As regras do cumprimento de pena proíbem expressamente a manifestação de Bolsonaro em plataformas digitais, seja por conta própria ou por intermédio de intermediários e familiares.

O que a defesa solicitou e a resposta do STF

Os advogados de defesa tentavam obter uma liberação pontual para a tarde do próximo domingo. A petição pedia autorização em caráter excepcional para que os filhos do ex-presidente pudessem ingressar na residência durante a data comemorativa.

Além de Flávio Bolsonaro, a permissão contemplava Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. A defesa sustentava no documento que o acesso temporário permitiria preservar os vínculos familiares e manter uma dimensão importante da convivência diária entre pai e filhos.

O STF considerou a solicitação prejudicado — classificação usada no Direito para pedidos que perdem o objeto diante de uma ordem judicial anterior em vigor. Como o veto geral permanece ativo, nenhuma exceção familiar foi concedida para a data.

A decisão reforça que a prisão domiciliar exige obediência rigorosa às determinações impostas pela Justiça. Qualquer tentativa de veicular manifestações públicas por intermédio de aliados ou parentes pode acarretar o endurecimento imediato do controle das condições impostas.

Até que haja uma eventual alteração nas medidas impostas pela Suprema Corte, apenas os advogados constituídos e os profissionais de saúde responsáveis pelos cuidados de Bolsonaro podem ter acesso à residência.