CNJ afasta juíza Gabriela Hardt do cargo por 2 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu a juíza federal Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. A sanção administrativa reduz os vencimentos da magistrada proporcionalmente durante o período em que ela ficará fora das funções.

Entenda a punição aplicada pelo CNJ

A punição aprovada pelo CNJ aplica a pena de disponibilidade com salários reduzidos. Isso impede Gabriela Hardt de exercer a magistratura na 23ª Vara Federal de Curitiba pelos próximos dois anos. A medida decorre de faltas disciplinares cometidas em 2019 durante a validação de repasses bilionários.

A punição é resultado de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de Gabriela Hardt na época em que atuava como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba. Naquele período, a magistrada assumiu os processos da Operação Lava Jato após a saída do titular e validou o repasse de verbas obtidas em acordos internacionais.

O que envolveu o acordo de R$ 2 bilhões

O acerto previa destinar R$ 2 bilhões pagos pela Petrobras nos Estados Unidos para criar uma fundação privada de combate à corrupção. O fundo seria gerido pelos próprios integrantes da força-tarefa da Lava Jato, ficando conhecido informalmente como Fundação Dallagnol.

A maioria dos membros do conselho acompanhou a posição divergente apresentada pelo conselheiro Rodrigo Badaró. O relator avaliou que a magistrada deixou de adotar cautelas essenciais ao autorizar que recursos públicos fossem repassados para a gestão de uma entidade privada.

Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade.

Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF

A manifestação de Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu no encerramento da votação. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia suspendido a criação da fundação atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Como a defesa da magistrada se posicionou

A defesa sustentou durante o julgamento que Gabriela Hardt agiu pautada pela legalidade e na convicção de que o Ministério Público Federal e a Petrobras detinham legitimidade para assinar o acordo. Segundo a advogada da magistrada, eventuais erros de interpretação judicial deveriam ser contestados por meio de recursos cabíveis no próprio processo, sem caracterizar falta punível na esfera administrativa.

A decisão do conselho foi proferida nesta terça-feira (4) e impõe o cumprimento do afastamento compulsório previsto nas normas da magistratura nacional.