STF dá 48h para Bolsonaro explicar vídeo com IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro explique a exibição de um vídeo feito com inteligência artificial em um evento partidário.

A defesa do ex-presidente tem o prazo de 48 horas para informar se ele autorizou o uso de sua imagem e voz na gravação. O material simulou um discurso em apoio à pré-candidatura do filho dele, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A exibição ocorreu no sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).

Consequências para a prisão domiciliar

A manifestação serve para checar se o ex-presidente violou as regras do seu regime atual. Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, modalidade que concede o direito de cumprir a pena em casa devido a condições de saúde ou razões específicas. O ex-presidente tem os direitos políticos suspensos por condenação criminal definitiva relacionada à tentativa de golpe de Estado e não pode fazer declarações político-eleitorais, nem mesmo por meio de terceiros.

Se o ex-presidente confirmou ter autorizado a gravação, a decisão do STF aponta a quebra das proibições estipuladas na sentença. Nessa situação, Jair Bolsonaro corre o risco de perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado.

Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização.

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Riscos eleitorais para o PL e aliados

Por outro lado, caso Jair Bolsonaro não tenha autorizado a produção, a investigação muda de foco. O ministro Alexandre de Moraes indicou na decisão expedida nesta terça-feira (28) que a conduta pode caracterizar desrespeito à ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro e da cúpula do PL.

A legislação proíbe o uso de deep fake, que é a criação ou divulgação de conteúdo sintético manipulado para vincular a imagem ou a voz de alguém a uma campanha sem autorização explícita. Se a irregularidade eleitoral for comprovada sem o aval de Jair Bolsonaro, as sanções do STF podem provocar a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro e de dirigentes do PL.

Situação atual do processo

A intimação exige resposta formal dos advogados até o término do prazo de 48 horas. O STF não divulgou nova data de julgamento antes do recebimento da justificativa. O processo segue em análise no tribunal e aguarda o posicionamento da defesa para determinar o prosseguimento das medidas cabíveis.