PL proíbe alimentação forçada de animais e venda de foie gras

O Projeto de Lei 90/2020 proíbe a produção e a venda de alimentos derivados da alimentação forçada de animais no Brasil. A proposta seguiu para sanção presidencial e encerra o comércio do fígado gordo de aves.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados seguiu ao Palácio do Planalto em 6 de julho. O Poder Executivo dispõe de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se a regra virar lei, a prática da gavagem — enfiar tubos metálicos na garganta de aves para forçar o acúmulo de gordura no fígado — fica banida no país.

O que muda para consumidores e produtores

A nova regra impede a fabricação local e barra as vendas do produto no comércio nacional. A mudança atinge diretamente restaurantes, delicatessens, importadores e indústrias do setor alimentício. Na prática, a norma encerra a oferta do foie gras em estabelecimentos do país.

Apenas duas empresas produzem foie gras no Brasil. Trata-se de operações de pequeno porte, que não ficarão sem alternativas, pois já produzem outros alimentos, como o patê de fígado convencional, cuja produção não envolve alimentação forçada.

George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals

Quem apoia a proibição da gavagem

Organizações de defesa animal e frentes do Congresso cobram a sanção do texto. Uma carta aberta foi publicada por entidades do setor para pedir o aval presidencial. A Frente Parlamentar Ambientalista Mista e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais apoiam o projeto aprovado no Poder Legislativo.

A organização Mercy For Animals afirma que o fim da prática atende a critérios éticos e jurídicos. Segundo a entidade, as aves submetidas ao processo sofrem com dor contínua e desconforto grave por semanas para gerar o fígado hipertrofiado.

Como fica o mercado de importados e os preços

O Brasil traz o foie gras principalmente da França. A importação gira em torno de 1 milhão de euros ao ano. O valor representa uma fração pequena das vendas francesas para o mercado brasileiro, mas abastece restaurantes de alta gastronomia no país.

Em lojas especializadas, porções menores custam cerca de R$ 350, enquanto o quilo do produto atinge até R$ 5 mil. Embora a lei não proíba a entrada física do item pelas alfândegas, a proibição de venda inviabiliza o modelo de negócios de restaurantes e distribuidores.

Com o veto, o país alinha regras ao mercado internacional. A restrição à alimentação forçada já vigora em 22 países da União Europeia, além de Argentina, Austrália, Índia e Israel, por decisões legislativas ou judiciais.