União deve pagar R$ 300 mil a filho de João Cândido

A R$ 300 mil chega a reparação imposta à União por termos ofensivos emitidos contra a memória do líder da Revolta da Chibata. A decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro beneficia Adalberto Cândido, filho direto do marinheiro João Cândido Felisberto.

O motivo da indenização fixa da Justiça

A sentença responsabilizou o governo federal por declarações institucionais enviadas à Câmara dos Deputados em 2024. O tribunal entendeu que o ataque verbal atingiu a honra da família do marinheiro. O magistrado aplicou o conceito de dano moral reflexo, situação em que a ofensa a uma pessoa morta gera sofrimento e direito de reparação aos seus parentes vivos.

A atuação partiu de uma ação movida pelo filho contra o Estado, respaldada por parecer do Ministério Público Federal (MPF). Para o MPF e para o juízo, a anistia concedida ao líder do movimento proíbe que instituições públicas continuem estigmatizando quem o Estado já perdoou e reabilitou historicamente.

O que a Marinha afirmou sobre o movimento

O conflito jurídico começou quando a Marinha encaminhou um parecer técnico à Comissão de Cultura da Câmara. No documento, a corporação definiu o levante de 1910 como uma página lamentável e classificou a atitude dos marinheiros envolvidos com adjetivos pejorativos, chamando os participantes de abjetos.

A decisão judicial pontua que as Forças Armadas mantêm liberdade para emitir visões históricas. Contudo, essa autonomia encontra limite na proteção dos direitos fundamentais e não autoriza o uso de linguagem depreciativa contra cidadãos anistiados pelo próprio governo brasileiro.

Quem foi João Cândido e a Revolta da Chibata

Filho de pessoas escravizadas, João Cândido Felisberto entrou na corporação aos 15 anos. Em novembro de 1910, ele comandou o levante de marinheiros na Baía de Guanabara contra os castigos corporais na frota de guerra. A insurreição estourou após um marinheiro receber 250 chicotadas.

Durante quatro dias de protesto, os amotinados exigiram o fim dos açoites, reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Apelidado de Almirante Negro, João Cândido e seus companheiros conquistaram a extinção oficial das punições físicas nas Forças Armadas logo após tomarem o controle das embarcações.