Câmara dos Deputados — página 2
Notícias e decisões sobre Câmara dos Deputados no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
CCJ aprova fim da aposentadoria como pena para juízes
Proposta acaba com a aposentadoria compulsória paga a magistrados punidos por infrações administrativas e envia o caso ao Ministério Público.
08/07/2026 às 23h21
PL proíbe alimentação forçada de animais e venda de foie gras
Texto aprovado na Câmara proíbe a gavagem em aves e trava o comércio do produto no país; sanção presidencial depende de análise em 15 dias úteis.
08/07/2026 às 20h38
Senado aprova penas maiores para crimes sexuais online
Texto eleva punição para armazenamento e compartilhamento de conteúdos de abuso infantil com uso de IA e segue para sanção.
07/07/2026 às 22h59
Senado aprova Pix automático para pagamento de pensão
Texto do PL 4.978/2023 autoriza desconto recorrente em conta bancária e prevê penhora de bens para devedores.
07/07/2026 às 22h39
Motta cria comissão da PEC da maioridade penal
Colegiado na Câmara vai analisar a proposta que reduz para 16 anos a punição para crimes graves antes da votação em plenário.
07/07/2026 às 13h41
Senado quer votar PEC de agentes de saúde até 15 de julho
Proposta reduz idade mínima de aposentadoria para 57 anos entre mulheres e 60 entre homens da categoria profissional.
30/06/2026 às 23h01
Fazenda critica proposta de autonomia financeira do BC
Dario Durigan afirma que o projeto cria um novo Poder sem fiscalização da CGU e que a retenção de receitas reduz os repasses ao Tesouro Nacional.
17/06/2026 às 18h38
Senado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas
Texto da Comissão de Assuntos Sociais eleva adicional noturno para 50% e segue para a Câmara se não houver recurso ao plenário.
11/06/2026 às 13h47
Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
Texto segue para a Câmara dos Deputados após o governo prever impacto fiscal de R$ 140 bilhões no pagamento de débitos rurais.
10/06/2026 às 23h44
Entidades criticam redução da maioridade penal votada na CCJ
Organizações sociais e especialistas apontam que avanço da PEC na Câmara ignora investimentos em educação e amplia o encarceramento juvenil no país.
10/06/2026 às 23h10
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta segue para comissão especial antes de ir ao Plenário; regras civis e direito ao voto permanecem inalterados.
10/06/2026 às 21h25
CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta de emenda constitucional prevê punição pelo Código Penal a jovens de 16 e 17 anos e segue para comissão especial na Câmara.
10/06/2026 às 16h52
CCJ adia votação que reduz maioridade penal para 16 anos
Sessão no plenário interrompeu a análise do parecer na comissão. Se aprovado, texto ainda passa por comissão especial antes de ir a plenário.
09/06/2026 às 22h16
Senado define ritmo da PEC que acaba com a escala 6x1
Reunião de líderes estabelece o calendário da proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas. Texto precisa passar pela CCJ e pelo Plenário.
09/06/2026 às 11h15
CCJ vota redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta altera punição para jovens infratores; se aprovado, texto segue para comissão especial na Câmara.
09/06/2026 às 11h02
Câmara acelera projeto que facilita garimpo menor
Aprovada a urgência da proposta que altera o Código de Mineração; texto pode ir a voto direto no Plenário.
03/06/2026 às 16h20
Alcolumbre exige comissões para analisar PEC da escala 6x1
Presidente do Senado afirma que a casa não vai carimbar o texto aprovado pela Câmara e defende debate sem pressa antes de levar a proposta a plenário.
03/06/2026 às 13h00Página 2 de 2