Supremo Tribunal Federal — página 2
Notícias e decisões sobre Supremo Tribunal Federal no Direito brasileiro, reunidas por O Jurídico.
STF exige plano de responsabilidade sobre emendas
Decisão obriga Câmara e Senado a criar mapa de agentes envolvidos no pagamento e libera cobrança sobre o parlamentar autor da verba.
29/07/2026 às 18h49
STF dá 48h para Bolsonaro explicar vídeo com IA
Alexandre de Moraes quer saber se ex-presidente autorizou uso de voz e imagem em evento do PL, o que pode cassar prisão domiciliar.
29/07/2026 às 02h57
STF manda PF rastrear bens de Daniel Vorcaro no exterior
Decisão atinge ex-banqueiro do Banco Master e autoriza cooperação internacional para localizar recursos desviados.
29/07/2026 às 00h28
SAP nega violação de tornozeleira por Débora do Batom
Órgão explicou ao STF que perda de sinal ocorreu por oscilação de GPS e descartou descumprimento das regras da prisão domiciliar.
28/07/2026 às 18h25
Flávio Bolsonaro envia defesa à PF e nega calúnia a Lula
Senador optou por manifestação escrita em depoimento sobre publicação em rede social e descartou retratação ao presidente da República.
28/07/2026 às 18h04
STF cobra explicações sobre tornozeleira de Débora do Batom
Órgão paulista tem cinco dias para informar se perda de sinal em equipamento da condenada ocorreu por falha técnica ou por violação proposital.
27/07/2026 às 21h56
STF vela o ministro aposentado Octavio Gallotti
Magistrado integrou a Suprema Corte entre 1984 e 2000; sepultamento ocorre nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro
27/07/2026 às 20h30
STF muda combate ao crime no Rio com a ADPF das favelas
Decisão obriga investigação permanente da Polícia Federal contra cúpulas políticas e financeiras do crime organizado fluminense.
27/07/2026 às 17h46
Morre Octavio Gallotti ex-presidente do STF aos 95 anos
Velório ocorre no Salão Branco do tribunal em Brasília e sepultamento será realizado no Rio de Janeiro
26/07/2026 às 21h24
STF repudia ataques de Milei a Moraes e defende autonomia
Edson Fachin rebateu declarações do presidente argentino em São Paulo sobre a proibição de visita a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
25/07/2026 às 22h32
Dino recebe resposta de 7 partidos sobre emendas da Saúde
Prazo para 21 legendas explicarem interferência em verbas públicas acaba em 14 de agosto; Polícia Federal vai analisar dados.
25/07/2026 às 17h25
Moraes retira tornozeleira de ex-prefeito de Belford Roxo
Decisão do STF também beneficia policial militar. Armas apreendidas na operação da Polícia Federal estavam registradas regularmente.
25/07/2026 às 12h33
Bolsonaro recorre no STF para derrubar proibição de visitas
Defesa alega que restrição imposta por Alexandre de Moraes amplia punição e fere liberdade de manifestação do ex-presidente em prisão domiciliar.
24/07/2026 às 20h33
STF inclui ministro do STJ em apuração sobre venda de votos
Cristiano Zanin atendeu a pedido em apuração sigilosa. Marco Buzzi nega ter conhecimento do caso e permanece afastado do tribunal.
24/07/2026 às 19h55
STF autoriza PF a investigar verba de filme sobre Bolsonaro
Inquérito apura repasse de R$ 61 milhões feito por ex-banqueiro do Banco Master após pedido do senador Flávio Bolsonaro.
23/07/2026 às 17h51
STF mantém perda de mandato de Chiquinho Brazão
Ministro Flávio Dino rejeitou pedido da defesa e confirmou a cassação declarada pela Câmara dos Deputados por faltas não justificadas.
22/07/2026 às 18h01
Câmara defende legalidade de emendas parlamentares no STF
Advocacia da Casa enviou atas ao ministro Flávio Dino para comprovar aprovação regimental de repasses investigados pela Polícia Federal.
21/07/2026 às 21h41
PF apreende carros de luxo de investigado do INSS
Busca em Brasília recolheu modelos BMW, Audi e Opala do empresário preso Antônio Carlos Camilo Antunes na Operação Sem Desconto.
21/07/2026 às 19h21
Dino envia à PF respostas de partidos sobre emendas
Documentos enviados por dirigentes partidários integram apuração da Polícia Federal sobre desvios de verbas públicas.
20/07/2026 às 21h25
Bolsonaro recorre ao STF para liberacao de visitas de Flávio
Defesa alega que o senador atua como advogado do pai na execução penal e nega prévia combinação para publicar carta em rede social.
20/07/2026 às 20h55
Moraes arquiva apuração da Abin Paralela contra Bolsonaro
Decisão atende pedido da PGR e reconhece que pena no processo do golpe já puniu fatos ligados ao espionamento ilegal do órgão.
20/07/2026 às 20h35
Moraes proíbe Javier Milei de visitar Bolsonaro na prisão
Decisão do STF mantém veto total a visitas após o ex-presidente usar redes sociais por meio do filho Flávio Bolsonaro para publicar carta.
18/07/2026 às 15h46
Moraes proíbe visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão barra contatos políticos após publicação de carta nas redes e afeta pedido de visita do presidente argentino Javier Milei.
17/07/2026 às 23h22
PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro
Procurador Paulo Gonet considera a divulgação de carta por Flávio Bolsonaro uma violação, mas classifica a volta ao presídio como punição excessiva.
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