Últimas notícias — página 22
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Bolsonaro pede ao STF autorização para receber Milei
Pedido enviado a Alexandre de Moraes prevê encontro com o presidente argentino e delegação no dia 25 de julho durante a prisão domiciliar.
17/07/2026 às 22h20
TSE fecha acordo com big techs contra fake news em 2026
Medida atinge plataformas como Google e Meta, proíbe robôs de sugerir candidatos e prevê punição se redes mantiverem perfis falsos.
17/07/2026 às 16h10
Propaganda de bet passa a exigir alerta sobre risco de perda
Regra obriga aviso em 10% do anúncio e proíbe promessa de ganho financeiro ou uso de influenciadores para induzir apostas.
17/07/2026 às 16h04
Congresso entra em recesso e trava PEC das 40h e teto do MEI
Senadores e deputados paralisam votações do fim da escala 6x1, da punição à misoginia e do aumento do limite do Simples sem datas de retorno.
17/07/2026 às 15h32
Moraes marca depoimento de Flávio Bolsonaro à PF
Decisão do ministro do STF ocorre após defesa do senador não indicar data para oitiva sobre acusação de calúnia contra Lula.
17/07/2026 às 14h46
RJ reúne órgãos contra fraude em combustíveis
Reunião promovida pelo Ministério da Justiça reativa comitê de recuperação de ativos para barrar fraudes empresariais e combater o crime organizado no estado.
17/07/2026 às 11h01
PGE-RJ processa Grupo Master por perdas de R$ 640 milhões
Ações judiciais pedem o bloqueio de bens, veículos e criptomoedas para reaver recursos públicos aplicados em fundos de investimento do conglomerado.
17/07/2026 às 00h02
STF rejeita pressão dos EUA após sanção comercial
Edson Fachin afirma que o tribunal manterá julgamentos sobre redes sociais e não aceitará constrangimentos internacionais.
16/07/2026 às 21h25
Maria da Penha Virtual no TJRJ soma 3,2 mil pedidos em 2026
Plataforma do Rio de Janeiro registra média mensal de 459 solicitações nos primeiros sete meses do ano e projeta alta de 50% em relação a 2025.
16/07/2026 às 21h09
Thiago Brennand pega 31 anos de prisão por estupro em SP
Justiça paulista condena empresário por violentar ex-companheira, forçar tatuagem e divulgar imagens sem autorização.
16/07/2026 às 21h06
Liberação de spray de pimenta para mulheres aguarda sanção
Projeto aprovado exige certidão negativa e nota fiscal para compra do produto por maiores de 18 anos.
16/07/2026 às 19h51
MP pune fraudes em renegociação de dívida rural
Texto publicado pelo governo prorroga prazos de pagamento de débitos agrícolas e prevê suspensão de até cinco anos para quem apresentar laudo falso.
16/07/2026 às 16h23
Alexandre de Moraes assume a presidência do STF no recesso
O ministro comanda o tribunal durante o plantão judiciário. Prazos processuais do Supremo continuam suspensos até o início de agosto.
16/07/2026 às 15h17
Senado aprova empréstimo do FGTS para Santas Casas até 2030
Proposta permite renegociar dívidas de hospitais filantrópicos com juros menores e segue para sanção do presidente da República.
16/07/2026 às 00h32
Justiça articula força contra crime nos combustíveis
Encontro no Rio de Janeiro une inteligência e fiscalização para combater a lavagem de dinheiro de facções criminosas em postos e distribuidoras.
16/07/2026 às 00h23
Senado amplia pena para crime contra professor e médico
Texto endurece punição para agressões, ameaças e homicídios durante o trabalho e agora retorna para análise dos deputados federais.
15/07/2026 às 23h49
Sindicato pede ao TSE retorno do acervo da Agência Brasil
Entidade quer atuar na ação movida pela EBC para liberar matérias jornalísticas retiradas do ar durante o período de propaganda eleitoral.
15/07/2026 às 23h09
Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ após condenação no STF
Demissão do conselheiro foi oficializada no Diário Oficial após o encerramento do processo do assassinato da vereadora Marielle Franco.
15/07/2026 às 23h01
Bolsonaro nega à Justiça envio de carta publicada por filho
Defesa afirma ao STF que ex-presidente não autorizou postagem de Flávio Bolsonaro. PGR tem cinco dias para se manifestar sobre possível volta à prisão.
15/07/2026 às 20h59
Câmara aprova verbas para desastres e gás de cozinha
Medidas provisórias liberam recursos para defesa civil, combate a queimadas e subsídio ao botijão de gás; texto vai ao Senado.
15/07/2026 às 19h14
Fazenda pede ao Senado para adiar PEC sobre aposentadoria
Ministério da Previdência calcula custo de até R$ 30 bilhões em dez anos e Executivo ameaça acionar o STF caso texto seja promulgado sem fonte de receita.
15/07/2026 às 19h08
Câmara libera traje tradicional em foto de documento
Regra vale para indígenas e povos tradicionais em RG, CNH e passaporte; proposta aprovada pelos deputados segue para avaliação do Senado.
15/07/2026 às 19h07
MP permite renegociar R$ 100 bi em dívidas rurais
Acordo entre Executivo e Congresso reestrutura endividamento do agronegócio e cria fundo garantidor para crédito do setor.
15/07/2026 às 18h44
Dino manda 21 partidos explicarem controle de emendas
Ação no STF exige que dirigentes partidários informem se controlam verbas parlamentares após fala do presidente do PL.
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