Últimas notícias — página 21
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
TJSP manda prefeitura de SP liberar Uber Moto
Justiça dá 48 horas para cadastramento do serviço sob pena de multa diária de R$ 5 mil; gestão municipal confirma que vai recorrer.
22/07/2026 às 17h08
TSE nega uso de urnas venezuelanas nas eleições
Órgão desmente declarações do senador Flávio Bolsonaro e reforça que a empresa Smartmatic prestou apenas serviços de conexão de dados.
22/07/2026 às 17h03
MPSP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris
Ação pede a suspensão do escaneamento biométrico em São Paulo, exclusão de dados e pagamento de R$ 240 milhões por danos coletivos.
22/07/2026 às 14h40
PF deflagra ação contra desvio de R$ 45 mi da Caixa
Operação Infiltrados cumpre mandados no Rio e em São Paulo contra suspeitos de vazar dados e fraudar contas bancárias
21/07/2026 às 22h12
Câmara defende legalidade de emendas parlamentares no STF
Advocacia da Casa enviou atas ao ministro Flávio Dino para comprovar aprovação regimental de repasses investigados pela Polícia Federal.
21/07/2026 às 21h41
TSE fixa teto de R$ 133 milhões para campanha presidencial
Regra repete os valores de 2022 e estabelece multa equivalente a todo o valor gasto acima do teto fixado pela Justiça Eleitoral.
21/07/2026 às 20h24
SP concentra 21,48% dos eleitores do país nas eleições 2026
Estado de São Paulo soma 34,1 milhões de votantes aptos em 2026, com maioria feminina e predomínio de eleitores com ensino médio completo.
21/07/2026 às 19h39
PF apreende carros de luxo de investigado do INSS
Busca em Brasília recolheu modelos BMW, Audi e Opala do empresário preso Antônio Carlos Camilo Antunes na Operação Sem Desconto.
21/07/2026 às 19h21
TSE registra 1,9 milhão de eleitores com deficiência
Eleitores com mobilidade reduzida ou deficiência podem pedir transferência para seções acessíveis até 20 de agosto.
21/07/2026 às 14h15
Justiça manda União iniciar obra no Cais do Valongo em 30 dias
Decisão fixa multa diária de R$ 10 mil se governo não assinar contrato de R$ 77,4 milhões para restaurar prédio histórico no Rio de Janeiro.
21/07/2026 às 11h49
TJRJ mantém condenação de acusados de matar músico no Rio
Justiça do Rio negou envio de recurso ao STJ para um dos réus e reduziu a pena do segundo envolvido na morte de Sérgio Stamile.
21/07/2026 às 11h38
Doméstica resgatada no RJ receberá R$ 645 mil
Acordo do MPT-RJ garante verbas rescisórias e pensão vitalícia para trabalhadora de Nova Iguaçu mantida sem salário por mais de cinco décadas.
21/07/2026 às 11h29
Senacon abre processo contra o site Viagogo
Plataforma de revenda de ingressos deve avisar clientes sobre sua atuação sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
20/07/2026 às 21h29
Dino envia à PF respostas de partidos sobre emendas
Documentos enviados por dirigentes partidários integram apuração da Polícia Federal sobre desvios de verbas públicas.
20/07/2026 às 21h25
Bolsonaro recorre ao STF para liberacao de visitas de Flávio
Defesa alega que o senador atua como advogado do pai na execução penal e nega prévia combinação para publicar carta em rede social.
20/07/2026 às 20h55
Moraes arquiva apuração da Abin Paralela contra Bolsonaro
Decisão atende pedido da PGR e reconhece que pena no processo do golpe já puniu fatos ligados ao espionamento ilegal do órgão.
20/07/2026 às 20h35
TSE abre prazo de voto em trânsito para eleições
Eleitores fora do município no dia da votação podem solicitar alteração temporária do local de voto pela internet ou em cartórios até agosto.
20/07/2026 às 19h35
TSE soma 158,7 milhões de eleitores aptos para eleição
Justiça Eleitoral registra alta de 1,46% no total de votantes, impulsionada pelo crescimento na Região Norte e no eleitorado idoso.
20/07/2026 às 17h32
Partidos iniciam convenções para escolher candidatos de 2026
Legendas têm até 5 de agosto para definir nomes, sortear números nas urnas e oficializar coligações junto à Justiça Eleitoral.
19/07/2026 às 15h07
Moraes proíbe Javier Milei de visitar Bolsonaro na prisão
Decisão do STF mantém veto total a visitas após o ex-presidente usar redes sociais por meio do filho Flávio Bolsonaro para publicar carta.
18/07/2026 às 15h46
Júri do Rio condena irmãos pela morte de Fernando Iggnácio
Penas do ex-policial militar Pedro Emanuel e do irmão Otto Samuel somam mais de 64 anos de prisão pelo crime ocorrido em 2020
18/07/2026 às 14h31
TJ-RJ nega anulação do júri de Dr. Jairinho
Desembargadora manteve condenação superior a 43 anos de prisão por entender que defesa não provou parcialidade de jurados no Rio.
17/07/2026 às 23h38
Moraes proíbe visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão barra contatos políticos após publicação de carta nas redes e afeta pedido de visita do presidente argentino Javier Milei.
17/07/2026 às 23h22
PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro
Procurador Paulo Gonet considera a divulgação de carta por Flávio Bolsonaro uma violação, mas classifica a volta ao presídio como punição excessiva.
17/07/2026 às 22h56Página 21 de 26