Últimas notícias — página 23
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Cira SP combate fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS
A Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão contra empresas e escritórios que vendiam créditos fiscais falsos em São Paulo e no Paraná.
15/07/2026 às 14h19
Polícia e MP miram lavagem de R$ 100 milhões de facções
Operação Hawala cumpre mandados em quatro estados contra esquema financeiro do TCP, CV e PCC com suspeita de elo com terrorismo.
15/07/2026 às 12h00
PF combate fraude de crédito consignado em três estados
Operação Fugazi cumpre mandados e bloqueia bens de empresas acusadas de enganar aposentados e servidores públicos com juros abusivos.
15/07/2026 às 11h13
STF mantém julgamento virtual de ex-presidente da Alerj
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Rodrigo Bacellar por sessão presencial no processo de obstrução de investigação.
14/07/2026 às 23h49
OAB pede que STF libere contato entre Flávio e Jair Bolsonaro
Entidade alega que a proibição de visitas fere a prerrogativa do senador de atuar na defesa técnica do pai.
14/07/2026 às 23h27
Governo vai ao STF contra aposentadoria especial de agentes
Proposta aprovada no Senado cria regras para profissionais de saúde, mas ausência de compensação fiscal gera reação do Ministério da Fazenda.
14/07/2026 às 23h25
TSE atualiza e-Título com PIX e justificativa por GPS
Nova versão do aplicativo permite quitar multas instantaneamente e emitir certidões para eleitores com biometria cadastrada.
14/07/2026 às 23h24
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Proposta reduz idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de contribuição e atuação na área.
14/07/2026 às 22h54
Senado aprova regras do piso mínimo do frete rodoviário
Texto prevê multas de até R$ 1 milhão para contratantes irregulares, anistia punições de 2022 e derruba o piso salarial mensal de R$ 5 mil para motoristas.
14/07/2026 às 22h08
TRE-AL lança HQ digital para proteger idosos contra golpes
Material educativo orienta sobre notícias falsas, proteção de senhas e segurança no uso de aplicativos de mensagens.
14/07/2026 às 22h00
MPRJ prende subsecretário por propina em barcos em Búzios
Esquema cobrava até R$ 3 mil por festa não autorizada em embarcações; Justiça bloqueou R$ 500 mil e afastou servidores de cargos públicos.
14/07/2026 às 21h34
MPF pede isenção de IPTU para terreiros em Manaus
Ação civil pública questiona exigência de CNPJ pela prefeitura para conceder imunidade tributária constitucional às religiões de matriz africana.
14/07/2026 às 21h34
Registro de candidatura: veja prazos e regras das eleições
Convenções partidárias ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Partidos têm até 15 de agosto para registrar nomes na Justiça Eleitoral.
14/07/2026 às 21h23
PF indicia 48 por desvios em aposentadorias do INSS
Inquérito da Operação Sem Desconto aponta retiradas ilícitas de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 e segue para análise no STF.
14/07/2026 às 20h48
Senado adia votação do PL de Minerais Críticos
Pedido de vista na Comissão de Infraestrutura paralisa proposta que cria fundo garantidor e rede de pesquisa para o setor mineral.
14/07/2026 às 20h02
STF dá 30 dias para Congresso explicar verbas da saúde
Ministros e órgãos de controle precisam detalhar desvios e repasses informais feitos por ex-deputados no orçamento federal.
14/07/2026 às 18h58
ECA faz 36 anos com avanços e desafios na proteção infantil
Estatuto garantiu direitos básicos e ensino, mas enfrenta gargalos no orçamento, na oferta de creches e nos crimes virtuais.
14/07/2026 às 00h17
MTE resgata 29 trabalhadores escravizados na BA e em PE
Ação em três pedreiras garantiu quase R$ 500 mil em indenizações aos resgatados e revelou comida guardada junto de produtos tóxicos.
13/07/2026 às 20h12
Congresso trava PEC 6x1 e PL da Misoginia antes do recesso
Sem votação na última semana de trabalhos, propostas sobre jornada de trabalho e piso do frete ficam para o segundo semestre ou correm risco de caducar.
13/07/2026 às 19h29
Congresso aprova verba e regras contra violência a mulher
Texto cria sistema com R$ 5 bilhões até 2028 e obriga divulgação do Ligue 180 em locais públicos; propostas seguem no Congresso e para sanção.
10/07/2026 às 23h25
CNDH cria plano nacional para combater neonazismo no Brasil
Órgão mapeia avanço do extremismo no país e quer regras mais duras para conter discursos de ódio nas redes sociais.
10/07/2026 às 20h05
TRE-RJ pede tropas federais para atuar nas eleições no Rio
Ação visa conter o domínio territorial do crime organizado durante a votação em outubro; pedido depende do tribunal superior.
10/07/2026 às 18h34
Senado aprova divulgação do Ligue 180 em locais públicos
Texto obriga propaganda do canal de violência contra a mulher em escolas, hospitais e transporte coletivo. Proposta segue para sanção presidencial.
08/07/2026 às 23h43
CCJ aprova fim da aposentadoria como pena para juízes
Proposta acaba com a aposentadoria compulsória paga a magistrados punidos por infrações administrativas e envia o caso ao Ministério Público.
08/07/2026 às 23h21Página 23 de 26