Últimas notícias — página 25
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Conaq lança plano de proteção para 500 mulheres quilombolas
Documento de 85 páginas exige garantias territoriais, suporte de segurança e ações de combate ao acirramento dos conflitos no campo.
11/06/2026 às 00h22
Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
Texto segue para a Câmara dos Deputados após o governo prever impacto fiscal de R$ 140 bilhões no pagamento de débitos rurais.
10/06/2026 às 23h44
Auxílio-Reconstrução paga R$ 36 mi a moradores de MG
Benefício de R$ 7,3 mil alcançou 4.985 famílias afetadas pelas chuvas em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata.
10/06/2026 às 23h24
Entidades criticam redução da maioridade penal votada na CCJ
Organizações sociais e especialistas apontam que avanço da PEC na Câmara ignora investimentos em educação e amplia o encarceramento juvenil no país.
10/06/2026 às 23h10
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta segue para comissão especial antes de ir ao Plenário; regras civis e direito ao voto permanecem inalterados.
10/06/2026 às 21h25
CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta de emenda constitucional prevê punição pelo Código Penal a jovens de 16 e 17 anos e segue para comissão especial na Câmara.
10/06/2026 às 16h52
CCJ aprova autonomia financeira do Banco Central
Proposta de Emenda à Constituição permite ao BC usar receitas próprias da emissão de moeda e segue para votação no Plenário do Senado.
10/06/2026 às 15h53
Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB
A quantia aprovada pela CLDF tenta cobrir rombo de R$ 8,8 bilhões em operações com o Banco Master e vincula verbas públicas como garantia.
10/06/2026 às 14h52
TSE adia julgamento sobre bloqueio de pesquisa eleitoral
Pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu a análise do recurso sobre o levantamento da AtlasIntel. Votação está em 1 a 0.
10/06/2026 às 00h03
Senado aprova regras contra o trabalho escravo
Projeto amplia seguro-desemprego, cria proteção emergencial para domésticas e envia texto para sanção presidencial.
09/06/2026 às 22h55
CCJ adia votação que reduz maioridade penal para 16 anos
Sessão no plenário interrompeu a análise do parecer na comissão. Se aprovado, texto ainda passa por comissão especial antes de ir a plenário.
09/06/2026 às 22h16
Senado define ritmo da PEC que acaba com a escala 6x1
Reunião de líderes estabelece o calendário da proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas. Texto precisa passar pela CCJ e pelo Plenário.
09/06/2026 às 11h15
CCJ vota redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta altera punição para jovens infratores; se aprovado, texto segue para comissão especial na Câmara.
09/06/2026 às 11h02
Senado vota uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas rurais
Projeto beneficia produtores atingidos por crises climáticas com refinanciamento de até R$ 10 milhões, mas enfrenta resistência do governo.
09/06/2026 às 10h45
Rio de Janeiro cria Lei do Marco Mães na Ciência
Regra veda perguntas sobre planejamento familiar em seleções acadêmicas e reconhece o período da maternidade em currículos de pós-graduação.
08/06/2026 às 20h42
Estudo registra 71 mandatos femininos alvos de cassação
Vereadoras concentram a maior parte dos casos de perda de mandato no país, aponta levantamento do Instituto E Se Fosse Você.
04/06/2026 às 12h02
Senado anula regra do Conanda sobre aborto legal
Decisão suspende norma de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Texto aguarda promulgação.
03/06/2026 às 19h53
Câmara acelera projeto que facilita garimpo menor
Aprovada a urgência da proposta que altera o Código de Mineração; texto pode ir a voto direto no Plenário.
03/06/2026 às 16h20
Alcolumbre exige comissões para analisar PEC da escala 6x1
Presidente do Senado afirma que a casa não vai carimbar o texto aprovado pela Câmara e defende debate sem pressa antes de levar a proposta a plenário.
03/06/2026 às 13h00
Caso Henry: Monique diz no júri que suspeita ter sido dopada
Em depoimento no TJRJ, mãe do menino acusou Dr. Jairinho pelas agressões e negou ter acobertado violência contra o filho.
02/06/2026 às 17h33
ONU cobra do Brasil punição para Crimes de Maio de 2006
Especialistas das Nações Unidas afirmam que os assassinatos de mais de 500 pessoas em São Paulo constituem violações graves e não podem prescrever.
01/06/2026 às 22h27
Novos direitos das mulheres trazem regras duras a agressores
Sanção presidencial cria cadastro nacional de condenados, exige afastamento imediato do lar e impõe prazo para redes sociais apagarem fotos íntimas.
22/05/2026 às 10h03
Mães de Maio cobram punição por mortes de 2006
Grupo pressiona o Congresso pela aprovação da Lei Mães de Maio e pede ao STJ que considere imprescritíveis os crimes cometidos por agentes públicos.
12/05/2026 às 11h02
Entidades denunciam Brasil na ONU por mortes de maio de 2006
Apelo urgente enviado à organização cobra reparações e pede que o STJ declare imprescritíveis os assassinatos cometidos por agentes estatais em 2006.
05/05/2026 às 16h17Página 25 de 26