Últimas notícias — página 24
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Alerj avança com tornozeleira rosa para agressor de mulher
Comissão aprova projeto de lei que impõe equipamento colorido para homens sob medidas protetivas no Estado do Rio de Janeiro.
08/07/2026 às 22h57
PL proíbe alimentação forçada de animais e venda de foie gras
Texto aprovado na Câmara proíbe a gavagem em aves e trava o comércio do produto no país; sanção presidencial depende de análise em 15 dias úteis.
08/07/2026 às 20h38
Defensores pedem veto total à propaganda de apostas virtuais
Debate no Senado expõe alta no endividamento familiar e cobrança por rede pública de saúde preparada para tratar o vício em jogos online.
07/07/2026 às 23h46
Senado aprova penas maiores para crimes sexuais online
Texto eleva punição para armazenamento e compartilhamento de conteúdos de abuso infantil com uso de IA e segue para sanção.
07/07/2026 às 22h59
Senado aprova Pix automático para pagamento de pensão
Texto do PL 4.978/2023 autoriza desconto recorrente em conta bancária e prevê penhora de bens para devedores.
07/07/2026 às 22h39
Justiça Eleitoral convoca mesários para eleições de outubro
Documento informa seção de trabalho e treinamento; convocado tem cinco dias após o edital para requerer dispensa ao juiz eleitoral.
07/07/2026 às 20h10
Motta cria comissão da PEC da maioridade penal
Colegiado na Câmara vai analisar a proposta que reduz para 16 anos a punição para crimes graves antes da votação em plenário.
07/07/2026 às 13h41
Estado pede desculpas por ex-aluno morto na ditadura
O pedido oficial de reparação homenageia Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso e torturado em 1971 após perseguição do regime militar.
02/07/2026 às 23h23
Comissão de Anistia aprova perdão coletivo a metalúrgicos
Decisão inclui pedido oficial de desculpas do Estado e sugere cobrar de empresas que colaboraram com a ditadura militar o custo de indenizações.
02/07/2026 às 20h44
Estado pede desculpas ao povo avá-canoeiro por abusos na ditadura
Comissão de Anistia concede reparação coletiva aos indígenas do Araguaia perseguidos e retirados de suas terras durante o regime militar.
02/07/2026 às 19h50
Câmara aprova fundos para Sul e Sudeste e reforço ao FPM
Proposta injeta R$ 49,67 bilhões em crédito regional e amplia repasses a municípios. Texto ainda precisa passar pelo Plenário e pelo Senado.
02/07/2026 às 19h14
Programa Rio Sem LGBTIfobia entra em greve por salários
Profissionais cobram pagamento de vencimentos atrasados desde abril e a retomada de contratações suspensas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
02/07/2026 às 17h37
PEC 6x1 opõe empresários e governo em debate no Senado
Enquanto lideranças patronais pedem adiamento e negociação direta, representantes sindicais e ministros defendem redução da jornada para 40 horas.
01/07/2026 às 16h40
Senado aprova venda de spray de pimenta para mulheres
Projeto de lei permite a posse do item de defesa pessoal por maiores de 18 anos e prevê multa para quem usar o produto de forma indevida.
30/06/2026 às 23h41
Senado quer votar PEC de agentes de saúde até 15 de julho
Proposta reduz idade mínima de aposentadoria para 57 anos entre mulheres e 60 entre homens da categoria profissional.
30/06/2026 às 23h01
Certidões de óbito da ditadura recebem causa de morte real
Ministério dos Direitos Humanos atualiza registros de vítimas do regime militar para oficializar assassinatos cometidos pelo Estado.
30/06/2026 às 21h32
MPF garante 354 autistas em cotas de concurso do IBGE
Candidatos haviam sido barrados pela banca por falta de data inicial do diagnóstico no laudo; FGV corrigiu as listas após atuação do órgão.
30/06/2026 às 19h59
Brasil assume culpa por mortes em ações do Estado no RJ
Governo pede desculpas oficiais e altera registro de criança morta pela polícia em 1996 de resistência para intervenção estatal.
30/06/2026 às 16h05
Bolsonaro presta depoimento à polícia sobre arma apreendida
Ex-presidente afirmou que pistola Glock 9mm quebrada iria para conserto; Alexandre de Moraes avalia se mantém prisão domiciliar nesta quinta-feira (25).
24/06/2026 às 14h18
TSE decide se valida eleição de Arthur Henrique em Roraima
Candidato mais votado teve registro indeferido por causa do prazo de desincompatibilização do cargo de prefeito.
22/06/2026 às 14h42
Fazenda critica proposta de autonomia financeira do BC
Dario Durigan afirma que o projeto cria um novo Poder sem fiscalização da CGU e que a retenção de receitas reduz os repasses ao Tesouro Nacional.
17/06/2026 às 18h38
Governo cria rede nacional para proteger direitos de idosos
Estrutura unifica governos e entidades civis na gestão de políticas públicas sem repasse de verbas federais para participantes
15/06/2026 às 11h00
CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Texto exige 25 anos de contribuição com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Projeto segue para votação no Plenário do Senado.
11/06/2026 às 14h58
Senado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas
Texto da Comissão de Assuntos Sociais eleva adicional noturno para 50% e segue para a Câmara se não houver recurso ao plenário.
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