Últimas notícias — página 18
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Senado vota uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas rurais
Projeto beneficia produtores atingidos por crises climáticas com refinanciamento de até R$ 10 milhões, mas enfrenta resistência do governo.
09/06/2026 às 10h45
Rio de Janeiro cria Lei do Marco Mães na Ciência
Regra veda perguntas sobre planejamento familiar em seleções acadêmicas e reconhece o período da maternidade em currículos de pós-graduação.
08/06/2026 às 20h42
Estudo registra 71 mandatos femininos alvos de cassação
Vereadoras concentram a maior parte dos casos de perda de mandato no país, aponta levantamento do Instituto E Se Fosse Você.
04/06/2026 às 12h02
Senado anula regra do Conanda sobre aborto legal
Decisão suspende norma de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Texto aguarda promulgação.
03/06/2026 às 19h53
Câmara acelera projeto que facilita garimpo menor
Aprovada a urgência da proposta que altera o Código de Mineração; texto pode ir a voto direto no Plenário.
03/06/2026 às 16h20
Alcolumbre exige comissões para analisar PEC da escala 6x1
Presidente do Senado afirma que a casa não vai carimbar o texto aprovado pela Câmara e defende debate sem pressa antes de levar a proposta a plenário.
03/06/2026 às 13h00
Caso Henry: Monique diz no júri que suspeita ter sido dopada
Em depoimento no TJRJ, mãe do menino acusou Dr. Jairinho pelas agressões e negou ter acobertado violência contra o filho.
02/06/2026 às 17h33
ONU cobra do Brasil punição para Crimes de Maio de 2006
Especialistas das Nações Unidas afirmam que os assassinatos de mais de 500 pessoas em São Paulo constituem violações graves e não podem prescrever.
01/06/2026 às 22h27
Novos direitos das mulheres trazem regras duras a agressores
Sanção presidencial cria cadastro nacional de condenados, exige afastamento imediato do lar e impõe prazo para redes sociais apagarem fotos íntimas.
22/05/2026 às 10h03
Mães de Maio cobram punição por mortes de 2006
Grupo pressiona o Congresso pela aprovação da Lei Mães de Maio e pede ao STJ que considere imprescritíveis os crimes cometidos por agentes públicos.
12/05/2026 às 11h02
Entidades denunciam Brasil na ONU por mortes de maio de 2006
Apelo urgente enviado à organização cobra reparações e pede que o STJ declare imprescritíveis os assassinatos cometidos por agentes estatais em 2006.
05/05/2026 às 16h17
TJRJ suspende trava estadual para acolhimento de crianças
Decisão liminar derruba exigência de acompanhamento prévio para afastar menores em situação de risco no Estado do Rio de Janeiro.
05/05/2026 às 12h02
STF completa 15 anos de união homoafetiva no Brasil
Decisão de 2011 garantiu direitos previdenciários e sucessórios a casais do mesmo sexo, mas ativistas cobram lei aprovada pelo Congresso.
05/05/2026 às 11h03
TJRJ debate assédio após 49% das mulheres relatarem abusos
Tribunal do Rio abre semana de conscientização baseada em pesquisa sobre violência de gênero e aplica regras de prevenção na administração pública.
05/05/2026 às 10h28
STF garante adicional de 30% a guardas de Santo André
Ministro Edson Fachin suspendeu decisão estadual que cortava benefício pago há mais de oito anos a agentes de segurança municipal.
02/03/2026 às 15h49
STF fecha acordo de cooperação com tribunal do Chile
Parceria entre as cortes prevê troca de decisões, cursos para juízes e pesquisas conjuntas por dois anos.
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