Últimas notícias — página 17
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Rio concentra um terço da medicina ilegal no Brasil
Polícia Civil e CFM registraram quase mil casos no estado. Procedimentos estéticos invasivos sem habilitação lideram as ocorrências.
06/08/2026 às 18h00
DPU pede ao STF veto às novas leis do licenciamento
Órgão quer entrar em três ações no Supremo para derrubar regras flexibilizadas aprovadas pelo Congresso após derrubada de vetos.
06/08/2026 às 17h04
PGR pede demissão de ministro do STJ por crime sexual
Em sustentação oral, órgão mudou parecer e defende perda definitiva de cargo do magistrado Marco Buzzi em julgamento no plenário.
06/08/2026 às 17h00
Sancionada lei que libera FGTS para hospitais do SUS
Medida reabre linha de crédito especial da Caixa com juros reduzidos para santas casas e entidades filantrópicas até 2030.
06/08/2026 às 16h48
TJRJ aumenta pena de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
Justiça atende pedido do Ministério Público do Rio e eleva condenações pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes
06/08/2026 às 16h18
Lei do Frete exige Ciot fixo e Lula veta anistia de multas
Presidente manteve regras definitivas para fiscalizar piso mínimo da ANTT, mas rejeitou perdoar penalidades por bloqueios de rodovias em 2022.
06/08/2026 às 16h08
TSE e TST lançam campanha contra assédio eleitoral
Mobilização conjunta com o MPT oferece material gratuito para empresas combaterem a coerção política sobre trabalhadores no ambiente corporativo.
06/08/2026 às 14h21
Coronel vira réu por ameaçar testemunhas de assédio sexual
Justiça Militar aceita denúncia do MPRJ contra Lauro César Botto Maia, retira porte de arma do oficial e proíbe entrada em quartel.
06/08/2026 às 13h14
MPF denuncia empresas por poluição na Baía de Guanabara
Ação penal cobra R$ 1,45 milhão de estaleiros que funcionaram sem licença ambiental por sete anos no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.
05/08/2026 às 22h09
STF decide se punição a jogo de azar continua válida
Ministros analisam lei de 1941 em recurso sobre caça-níqueis. PGR e Ministério Público do Rio Grande do Sul defendem manter veto a apostas sem autorização.
05/08/2026 às 21h27
Greve da CPTM termina após governo garantir empregos
Acordo no TRT prevê realocação de 1.300 ferroviários afetados por concessões e retoma circulação das linhas de trem em SP.
05/08/2026 às 21h11
TRE-RJ muda 66 locais de votação por segurança no Rio
Trocas em 20 municípios buscam afastar eleitores do domínio do crime organizado e de milícias no pleito de outubro
05/08/2026 às 20h57
Lei do frete mínimo exige código CIOT para liberar viagem
Regra permanente sancionada pela Presidência cruza dados com o manifesto fiscal e impede a emissão de licença quando a viagem paga valor abaixo do piso.
05/08/2026 às 20h05
SP promete veto a demissões na CPTM para encerrar greve
Proposta apresentada em conciliação prevê remanejamento de servidores para o Metrô, Artesp e Arsesp após concessão de linhas de trem.
05/08/2026 às 20h01
Bolsonaro pede ao STF para receber filhos no Dia dos Pais
Defesa alegou caráter humanitário no pedido a Alexandre de Moraes; ex-presidente cumpre veto a visitas e se recupera de pneumonia.
05/08/2026 às 18h39
Milei tenta elevar limite de terras para estrangeiros
Proposta no Senado da Argentina quer subir teto de compra por província de 15% para 25%, sob protestos da oposição e de entidades sociais.
05/08/2026 às 18h15
TSE tranca programas das urnas após lacração digital
Procedimento impede alterações nos sistemas eleitorais e exige nova cerimônia pública para qualquer mudança antes do dia da votação.
05/08/2026 às 15h12
Polícia Civil prende suspeitos de roubo de carros do CV no Rio
Operação mira braço da facção criminosa na comunidade Fallet-Fogueteiro após alta de furtos no Centro, Santa Teresa e Tijuca.
05/08/2026 às 14h07
Ferroviários da CPTM mantêm greve nas linhas 11, 12 e 13
Trabalhadores cobram garantia formal de emprego após concessão das vias à empresa Trivia e agendam nova assembleia para quarta-feira.
04/08/2026 às 23h52
TCU entrega lista com 6,1 mil fichas-sujas ao TSE
Nomes de gestores com contas rejeitadas seguem para a Justiça Eleitoral, que vai decidir quem fica impedido de concorrer nas eleições.
04/08/2026 às 23h35
Rio cria salas privativas para vítimas de violência
Programa da Polícia Civil fixa regras para montar estruturas exclusivas em delegacias e postos do IML voltadas ao atendimento de mulheres e meninas.
04/08/2026 às 23h11
Nova lei exige filtro de relevância em recursos ao STJ
Regra limita chegada de processos ao tribunal e tenta agilizar julgamentos; casos criminais e de improbidade continuam com análise garantida.
04/08/2026 às 22h42
Polícia faz buscas contra rede que planejava ataques em Brasília
Operação Rede Interrompida apreendeu manuais de explosivos e plantas de prédios públicos com oito investigados em cinco estados.
04/08/2026 às 22h09
Polícia do Rio trava esquema de R$ 11 milhões do tráfico
Operação Quimera aponta controle informal de clubes sociais e pousada em Búzios para ocultar recursos de facção criminosa.
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