Últimas notícias — página 7
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
CriminalLei proíbe produção e venda de foie gras no Brasil
Nova regra enquadra alimentação forçada de animais como maus-tratos e prevê detenção e multas para infratores após 180 dias.
24/07/2026 às 14h47
BancárioJustiça do RJ trava R$ 135 milhões do Banco Master
Medida atende a pedido do Rioprevidência e do governo estadual após prejuízo com fundo de investimento ligado a ações da Ambipar.
24/07/2026 às 10h08
TJPerícia em celular de Dr. Jairinho trava no TJ-RJ
Decisão da 2ª Vara Criminal paralisa análise de aparelho apreendido na cela até julgamento de recurso sobre competência do caso.
24/07/2026 às 00h33
STJSTJ libera cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos
Decisão atende a pedido do Rio de Janeiro e trava benefícios fiscais concedidos ao grupo proprietário da refinaria Refit.
23/07/2026 às 23h27
Polícia FederalPF trava esquema de R$ 1 bi do PCC e CV no tráfico europeu
Operação Commodity prende nove suspeitos, bloqueia bens bilionários e desarticula rota de exportação de cocaína escondida em sacos de café.
23/07/2026 às 21h39
MPFUnião deve pagar R$ 300 mil a filho de João Cândido
Justiça Federal pune ofensas oficiais da Marinha contra o líder da Revolta da Chibata e reconhece dano moral a herdeiro.
23/07/2026 às 19h27
STFSTF autoriza PF a investigar verba de filme sobre Bolsonaro
Inquérito apura repasse de R$ 61 milhões feito por ex-banqueiro do Banco Master após pedido do senador Flávio Bolsonaro.
23/07/2026 às 17h51
ProcessoShopping Pátio Higienópolis paga R$ 1 mi por racismo
Acordo com o Ministério Público exige criação de núcleo social, treinamento antirracista e repasse a fundo municipal de proteção a crianças.
23/07/2026 às 15h22
TSEPT e aliados acionam TSE contra Flávio Bolsonaro
Ação pede multa de R$ 30 mil e remoção de publicações que ligam as urnas eletrônicas à empresa venezuelana Smartmatic.
22/07/2026 às 23h25
TJJustiça manda Virginia apagar anúncios irregulares de bets
TJDFT dá 48 horas para influenciadora remover posts da Blaze que prometem renda fácil, sob pena de sanções em ação de R$ 120 milhões.
22/07/2026 às 20h19
INSSCadÚnico dispensa visita domiciliar para quem mora só
Famílias unipessoais não precisam de entrevista em casa para cadastrar ou manter BPC e Bolsa Família. Medida vale até julho de 2027.
22/07/2026 às 18h14
STFSTF mantém perda de mandato de Chiquinho Brazão
Ministro Flávio Dino rejeitou pedido da defesa e confirmou a cassação declarada pela Câmara dos Deputados por faltas não justificadas.
22/07/2026 às 18h01
TJTJSP manda prefeitura de SP liberar Uber Moto
Justiça dá 48 horas para cadastramento do serviço sob pena de multa diária de R$ 5 mil; gestão municipal confirma que vai recorrer.
22/07/2026 às 17h08
TSETSE nega uso de urnas venezuelanas nas eleições
Órgão desmente declarações do senador Flávio Bolsonaro e reforça que a empresa Smartmatic prestou apenas serviços de conexão de dados.
22/07/2026 às 17h03
ANPDMPSP processa Tools for Humanity e Amazon por coleta de íris
Ação pede a suspensão do escaneamento biométrico em São Paulo, exclusão de dados e pagamento de R$ 240 milhões por danos coletivos.
22/07/2026 às 14h40
Polícia FederalPF deflagra ação contra desvio de R$ 45 mi da Caixa
Operação Infiltrados cumpre mandados no Rio e em São Paulo contra suspeitos de vazar dados e fraudar contas bancárias
21/07/2026 às 22h12
STFCâmara defende legalidade de emendas parlamentares no STF
Advocacia da Casa enviou atas ao ministro Flávio Dino para comprovar aprovação regimental de repasses investigados pela Polícia Federal.
21/07/2026 às 21h41
TSETSE fixa teto de R$ 133 milhões para campanha presidencial
Regra repete os valores de 2022 e estabelece multa equivalente a todo o valor gasto acima do teto fixado pela Justiça Eleitoral.
21/07/2026 às 20h24
TSESP concentra 21,48% dos eleitores do país nas eleições 2026
Estado de São Paulo soma 34,1 milhões de votantes aptos em 2026, com maioria feminina e predomínio de eleitores com ensino médio completo.
21/07/2026 às 19h39
STFPF apreende carros de luxo de investigado do INSS
Busca em Brasília recolheu modelos BMW, Audi e Opala do empresário preso Antônio Carlos Camilo Antunes na Operação Sem Desconto.
21/07/2026 às 19h21
TSETSE registra 1,9 milhão de eleitores com deficiência
Eleitores com mobilidade reduzida ou deficiência podem pedir transferência para seções acessíveis até 20 de agosto.
21/07/2026 às 14h15
MPFJustiça manda União iniciar obra no Cais do Valongo em 30 dias
Decisão fixa multa diária de R$ 10 mil se governo não assinar contrato de R$ 77,4 milhões para restaurar prédio histórico no Rio de Janeiro.
21/07/2026 às 11h49
STJTJRJ mantém condenação de acusados de matar músico no Rio
Justiça do Rio negou envio de recurso ao STJ para um dos réus e reduziu a pena do segundo envolvido na morte de Sérgio Stamile.
21/07/2026 às 11h38
MPTDoméstica resgatada no RJ receberá R$ 645 mil
Acordo do MPT-RJ garante verbas rescisórias e pensão vitalícia para trabalhadora de Nova Iguaçu mantida sem salário por mais de cinco décadas.
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