Últimas notícias — página 9
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
TSE e Kwai lançam guia em vídeos para as eleições
Página reúne prazos do voto em trânsito, regras sobre celular na cabine e limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas de 2026.
13/08/2026 às 15h33
Venda de milhas: Câmara aprova regras para programas
Texto divide programas de fidelidade em dois grupos e proíbe punição ao usuário que comercializar pontos quando a empresa não oferecer resgate em dinheiro.
13/08/2026 às 15h30
MP libera R$ 360 milhões para socorro em desastres
Recurso imediato da União socorre até 3 milhões de pessoas atingidas por secas, enchentes e temporais em cidades em calamidade.
13/08/2026 às 15h02
TSE trava divisão de 48% do Fundo Eleitoral de 2026
Ministra pediu vista em ação do PT que tenta aumentar fatia da verba de campanha de R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões.
13/08/2026 às 14h41
Venda de milhas tem novas regras aprovadas na Câmara
Projeto proíbe bloqueio de contas e exige opção de troca por dinheiro para liberar restrições em programas de fidelidade
13/08/2026 às 14h39
TSE mantém multa da Quaest por pesquisa eleitoral de 2024
Instituto deixou de listar os bairros pesquisados em Teresina e terá de pagar R$ 53.205 pela infração às normas eleitorais.
13/08/2026 às 14h22
TSE cassa vereador de Nova Friburgo por violência política
O tribunal cassou o mandato de José Sebastião Rabello por ofensas contra a vereadora Priscila Muniz e aplicou sanções como inelegibilidade e pena de prisão.
13/08/2026 às 14h09
Câmara aprova controle de estoque de remédios no SUS
Projeto de lei obriga postos e farmácias públicas a divulgar na internet a lista de medicamentos e insumos disponíveis em cada estado e município.
13/08/2026 às 14h02
Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
Projeto altera o Estatuto do Desarmamento e segue para a análise do Senado Federal antes de virar lei.
13/08/2026 às 13h40
Senado aprova R$ 305 milhões contra desastres climáticos
Verba emergencial vai para o Ministério da Integração atender cidades castigadas por chuvas no Sul e Sudeste e seca no Norte e Nordeste.
13/08/2026 às 13h32
Senado aprova R$ 764 milhões em empréstimos para Sergipe
Recursos do Banco Mundial contam com garantia da União e vão financiar obras rodoviárias e melhorias na gestão pública do estado.
13/08/2026 às 13h17
TSE barra reeleição de vice que substituiu prefeito
Assumir a prefeitura nos seis meses que antecedem a eleição conta como mandato e impede nova recondução consecutiva caso o político vença a disputa seguinte.
13/08/2026 às 13h00
Câmara reduz impostos de resseguradoras nacionais
Texto do Projeto de Lei 3540/26 baixa a CSLL de 15% para 9%, retira adicional de IRPJ e segue para análise no Senado.
13/08/2026 às 12h54
Comissão aprova treino gratuito para donas de casa
Projeto prevê capacitação profissional sem dar incentivos fiscais a empresas, segundo texto aceito na Comissão de Finanças da Câmara.
13/08/2026 às 12h42
BC retém envio de criptoativos acima de US$ 10 mil
Regra contra fraudes impõe trava preventiva de até 24 horas para remessas ao exterior e carteiras próprias a partir de 2027.
13/08/2026 às 12h42
Autismo no trabalho: projeto avança na Câmara
Proposta aprovada em comissão impõe deveres a empresas para facilitar a integração e a permanência de profissionais autistas no emprego.
13/08/2026 às 12h33
Câmara discute fim de laudo médico na educação especial
Subcomissão analisa proposta que prevê avaliação pedagógica multiprofissional no lugar de diagnóstico clínico para alunos com deficiência.
13/08/2026 às 12h30
Hospitais podem ter interprete de Libras em emergencias
Proposta avanca na Camara e estabelece traducao obrigatoria para pacientes surdos em unidades de medio e grande porte.
13/08/2026 às 12h26
Senado aprova empréstimo de US$ 50 mi para Paraíba
Com garantia da União, recurso internacional vai financiar o programa Paraíba Rural Sustentável II voltado à agricultura familiar no estado.
13/08/2026 às 12h05
Projeto treina detentas para trabalho e renda na Paraíba
Oficinas de costura e artesanato nas unidades femininas de João Pessoa e Campina Grande integram o Plano Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça.
13/08/2026 às 11h19
Câmara aprova selo de inclusão para microempresas
Proposta premia pequenos negócios que contratam pessoas com deficiência e garante prioridade em programas oficiais de apoio.
13/08/2026 às 11h13
Justiça Itinerante faz 1.235 atendimentos em Caracaraí
Mutirão levou emissão de RG, CPF e regularização civil a comunidades rurais e à sede do município de Roraima entre 27 e 31 de julho.
13/08/2026 às 11h11
Registre-se soma 16,4 mil atendimentos no interior do AM
Ação da CGJ-AM levou emissão gratuita de RG, certidões de nascimento e casamento coletivo para Parintins, Barcelos e Tabatinga.
13/08/2026 às 11h04
Comissão eleva teto de IPI para carro PCD a R$ 250 mil
Proposta aprovada na comissão fixa novo valor máximo para compra de veículos com desconto de tributo federal e segue para análise de outros colegiados.
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