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Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
TSERegistro de candidatura: veja prazos e regras das eleições
Convenções partidárias ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto. Partidos têm até 15 de agosto para registrar nomes na Justiça Eleitoral.
14/07/2026 às 21h23
INSSPF indicia 48 por desvios em aposentadorias do INSS
Inquérito da Operação Sem Desconto aponta retiradas ilícitas de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 e segue para análise no STF.
14/07/2026 às 20h48
SenadoSenado adia votação do PL de Minerais Críticos
Pedido de vista na Comissão de Infraestrutura paralisa proposta que cria fundo garantidor e rede de pesquisa para o setor mineral.
14/07/2026 às 20h02
STFSTF dá 30 dias para Congresso explicar verbas da saúde
Ministros e órgãos de controle precisam detalhar desvios e repasses informais feitos por ex-deputados no orçamento federal.
14/07/2026 às 18h58
FamíliaECA faz 36 anos com avanços e desafios na proteção infantil
Estatuto garantiu direitos básicos e ensino, mas enfrenta gargalos no orçamento, na oferta de creches e nos crimes virtuais.
14/07/2026 às 00h17
MPTMTE resgata 29 trabalhadores escravizados na BA e em PE
Ação em três pedreiras garantiu quase R$ 500 mil em indenizações aos resgatados e revelou comida guardada junto de produtos tóxicos.
13/07/2026 às 20h12
CâmaraCongresso trava PEC 6x1 e PL da Misoginia antes do recesso
Sem votação na última semana de trabalhos, propostas sobre jornada de trabalho e piso do frete ficam para o segundo semestre ou correm risco de caducar.
13/07/2026 às 19h29
CâmaraCongresso aprova verba e regras contra violência a mulher
Texto cria sistema com R$ 5 bilhões até 2028 e obriga divulgação do Ligue 180 em locais públicos; propostas seguem no Congresso e para sanção.
10/07/2026 às 23h25
ProcessoCNDH cria plano nacional para combater neonazismo no Brasil
Órgão mapeia avanço do extremismo no país e quer regras mais duras para conter discursos de ódio nas redes sociais.
10/07/2026 às 20h05
TSETRE-RJ pede tropas federais para atuar nas eleições no Rio
Ação visa conter o domínio territorial do crime organizado durante a votação em outubro; pedido depende do tribunal superior.
10/07/2026 às 18h34
CâmaraSenado aprova divulgação do Ligue 180 em locais públicos
Texto obriga propaganda do canal de violência contra a mulher em escolas, hospitais e transporte coletivo. Proposta segue para sanção presidencial.
08/07/2026 às 23h43
CNJCCJ aprova fim da aposentadoria como pena para juízes
Proposta acaba com a aposentadoria compulsória paga a magistrados punidos por infrações administrativas e envia o caso ao Ministério Público.
08/07/2026 às 23h21
FamíliaAlerj avança com tornozeleira rosa para agressor de mulher
Comissão aprova projeto de lei que impõe equipamento colorido para homens sob medidas protetivas no Estado do Rio de Janeiro.
08/07/2026 às 22h57
CâmaraPL proíbe alimentação forçada de animais e venda de foie gras
Texto aprovado na Câmara proíbe a gavagem em aves e trava o comércio do produto no país; sanção presidencial depende de análise em 15 dias úteis.
08/07/2026 às 20h38
SenadoDefensores pedem veto total à propaganda de apostas virtuais
Debate no Senado expõe alta no endividamento familiar e cobrança por rede pública de saúde preparada para tratar o vício em jogos online.
07/07/2026 às 23h46
CâmaraSenado aprova penas maiores para crimes sexuais online
Texto eleva punição para armazenamento e compartilhamento de conteúdos de abuso infantil com uso de IA e segue para sanção.
07/07/2026 às 22h59
CâmaraSenado aprova Pix automático para pagamento de pensão
Texto do PL 4.978/2023 autoriza desconto recorrente em conta bancária e prevê penhora de bens para devedores.
07/07/2026 às 22h39
ProcessoJustiça Eleitoral convoca mesários para eleições de outubro
Documento informa seção de trabalho e treinamento; convocado tem cinco dias após o edital para requerer dispensa ao juiz eleitoral.
07/07/2026 às 20h10
CâmaraMotta cria comissão da PEC da maioridade penal
Colegiado na Câmara vai analisar a proposta que reduz para 16 anos a punição para crimes graves antes da votação em plenário.
07/07/2026 às 13h41
FamíliaEstado pede desculpas por ex-aluno morto na ditadura
O pedido oficial de reparação homenageia Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso e torturado em 1971 após perseguição do regime militar.
02/07/2026 às 23h23
TrabalhoComissão de Anistia aprova perdão coletivo a metalúrgicos
Decisão inclui pedido oficial de desculpas do Estado e sugere cobrar de empresas que colaboraram com a ditadura militar o custo de indenizações.
02/07/2026 às 20h44
MPFEstado pede desculpas ao povo avá-canoeiro por abusos na ditadura
Comissão de Anistia concede reparação coletiva aos indígenas do Araguaia perseguidos e retirados de suas terras durante o regime militar.
02/07/2026 às 19h50
CâmaraCâmara aprova fundos para Sul e Sudeste e reforço ao FPM
Proposta injeta R$ 49,67 bilhões em crédito regional e amplia repasses a municípios. Texto ainda precisa passar pelo Plenário e pelo Senado.
02/07/2026 às 19h14
TJPrograma Rio Sem LGBTIfobia entra em greve por salários
Profissionais cobram pagamento de vencimentos atrasados desde abril e a retomada de contratações suspensas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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