Últimas notícias — página 11
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
SenadoPEC 6x1 opõe empresários e governo em debate no Senado
Enquanto lideranças patronais pedem adiamento e negociação direta, representantes sindicais e ministros defendem redução da jornada para 40 horas.
01/07/2026 às 16h40
SenadoSenado aprova venda de spray de pimenta para mulheres
Projeto de lei permite a posse do item de defesa pessoal por maiores de 18 anos e prevê multa para quem usar o produto de forma indevida.
30/06/2026 às 23h41
CâmaraSenado quer votar PEC de agentes de saúde até 15 de julho
Proposta reduz idade mínima de aposentadoria para 57 anos entre mulheres e 60 entre homens da categoria profissional.
30/06/2026 às 23h01
CNJCertidões de óbito da ditadura recebem causa de morte real
Ministério dos Direitos Humanos atualiza registros de vítimas do regime militar para oficializar assassinatos cometidos pelo Estado.
30/06/2026 às 21h32
MPFMPF garante 354 autistas em cotas de concurso do IBGE
Candidatos haviam sido barrados pela banca por falta de data inicial do diagnóstico no laudo; FGV corrigiu as listas após atuação do órgão.
30/06/2026 às 19h59
CriminalBrasil assume culpa por mortes em ações do Estado no RJ
Governo pede desculpas oficiais e altera registro de criança morta pela polícia em 1996 de resistência para intervenção estatal.
30/06/2026 às 16h05
STFBolsonaro presta depoimento à polícia sobre arma apreendida
Ex-presidente afirmou que pistola Glock 9mm quebrada iria para conserto; Alexandre de Moraes avalia se mantém prisão domiciliar nesta quinta-feira (25).
24/06/2026 às 14h18
TSETSE decide se valida eleição de Arthur Henrique em Roraima
Candidato mais votado teve registro indeferido por causa do prazo de desincompatibilização do cargo de prefeito.
22/06/2026 às 14h42
Banco CentralFazenda critica proposta de autonomia financeira do BC
Dario Durigan afirma que o projeto cria um novo Poder sem fiscalização da CGU e que a retenção de receitas reduz os repasses ao Tesouro Nacional.
17/06/2026 às 18h38
ProcessoGoverno cria rede nacional para proteger direitos de idosos
Estrutura unifica governos e entidades civis na gestão de políticas públicas sem repasse de verbas federais para participantes
15/06/2026 às 11h00
SenadoCCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Texto exige 25 anos de contribuição com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Projeto segue para votação no Plenário do Senado.
11/06/2026 às 14h58
CâmaraSenado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas
Texto da Comissão de Assuntos Sociais eleva adicional noturno para 50% e segue para a Câmara se não houver recurso ao plenário.
11/06/2026 às 13h47
AgrárioConaq lança plano de proteção para 500 mulheres quilombolas
Documento de 85 páginas exige garantias territoriais, suporte de segurança e ações de combate ao acirramento dos conflitos no campo.
11/06/2026 às 00h22
CâmaraSenado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro
Texto segue para a Câmara dos Deputados após o governo prever impacto fiscal de R$ 140 bilhões no pagamento de débitos rurais.
10/06/2026 às 23h44
ImóveisAuxílio-Reconstrução paga R$ 36 mi a moradores de MG
Benefício de R$ 7,3 mil alcançou 4.985 famílias afetadas pelas chuvas em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata.
10/06/2026 às 23h24
CâmaraEntidades criticam redução da maioridade penal votada na CCJ
Organizações sociais e especialistas apontam que avanço da PEC na Câmara ignora investimentos em educação e amplia o encarceramento juvenil no país.
10/06/2026 às 23h10
CâmaraCCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta segue para comissão especial antes de ir ao Plenário; regras civis e direito ao voto permanecem inalterados.
10/06/2026 às 21h25
STFCCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta de emenda constitucional prevê punição pelo Código Penal a jovens de 16 e 17 anos e segue para comissão especial na Câmara.
10/06/2026 às 16h52
Banco CentralCCJ aprova autonomia financeira do Banco Central
Proposta de Emenda à Constituição permite ao BC usar receitas próprias da emissão de moeda e segue para votação no Plenário do Senado.
10/06/2026 às 15h53
STFCâmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB
A quantia aprovada pela CLDF tenta cobrir rombo de R$ 8,8 bilhões em operações com o Banco Master e vincula verbas públicas como garantia.
10/06/2026 às 14h52
TSETSE adia julgamento sobre bloqueio de pesquisa eleitoral
Pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu a análise do recurso sobre o levantamento da AtlasIntel. Votação está em 1 a 0.
10/06/2026 às 00h03
SenadoSenado aprova regras contra o trabalho escravo
Projeto amplia seguro-desemprego, cria proteção emergencial para domésticas e envia texto para sanção presidencial.
09/06/2026 às 22h55
CNJCCJ adia votação que reduz maioridade penal para 16 anos
Sessão no plenário interrompeu a análise do parecer na comissão. Se aprovado, texto ainda passa por comissão especial antes de ir a plenário.
09/06/2026 às 22h16
CâmaraSenado define ritmo da PEC que acaba com a escala 6x1
Reunião de líderes estabelece o calendário da proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas. Texto precisa passar pela CCJ e pelo Plenário.
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