Últimas notícias — página 11
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Urna eletrônica tem 40 etapas de auditoria, afirma TSE
Órgão explica que apuração começa na seção com emissão do boletim impresso e que não há registro de fraude desde 1996.
12/08/2026 às 19h01
Câmara aprova suspensão de CNH para quem abandonar animal
Proposta prevê até 18 meses sem dirigir e perda da carteira em caso de reincidência. Texto segue para análise do Senado.
12/08/2026 às 18h55
Cleitinho quer fim de incentivos fiscais a mineradoras de MG
Proposta apresentada no Senado prevê usar arrecadação das mineradoras para abater dívida estadual e defende redução do IPVA para motoristas mineiros.
12/08/2026 às 18h33
Câmara inicia comissão para reduzir maioridade penal
Deputados analisam propostas que baixam para 16 anos a responsabilidade criminal; votação na comissão e no Plenário está prevista para dezembro.
12/08/2026 às 18h30
AGU pede fim de processo contra Moraes na Justiça dos EUA
Defesa alega que leis americanas garantem imunidade soberana a autoridades brasileiras em ações movidas por plataformas.
12/08/2026 às 18h21
PF prende 724 foragidos por homicídio e feminicídio no país
Mobilização integrada com forças estaduais cumpriu mandados judiciais contra crimes violentos entre maio e agosto de 2026.
12/08/2026 às 18h15
TRE-PE cria rede para combater violência política
Acordo reúne nove instituições para acelerar denúncias de agressões contra candidatas e investigar fraudes em cotas eleitorais.
12/08/2026 às 18h10
SUS terá protocolo rápido para urgência cardiovascular
Senado aprova uso de trombolítico em UPAs para dissolver coágulos em pacientes infartados; projeto segue para sanção presidencial.
12/08/2026 às 18h02
CCJ aprova aumento de pena para feminicídio
Projeto eleva punição básica de 20 a 40 anos em um terço e segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
12/08/2026 às 18h02
TSE detalha auditoria e segurança da urna eletrônica
Totalização dos votos ocorre de forma pública e descentralizada com 40 etapas de auditoria nas eleições.
12/08/2026 às 17h41
Câmara adia projeto que altera regras da CNH e autoescolas
Sem acordo entre partidos, comissão especial remarcou a análise da proposta para setembro após resistências sobre o modelo de habilitação.
12/08/2026 às 17h39
SEEU integra sistemas e acelera a execução penal no país
Conexão direta entre tribunais, defensorias e promotorias elimina o envio manual de guias e reduz falhas na tramitação de penas.
12/08/2026 às 17h38
Projeto no Senado quer proibir bets no Brasil
Proposta do senador Carlos Fávaro veta publicidade, patrocínio e funcionamento de plataformas de apostas de quota fixa.
12/08/2026 às 17h20
CCJ aprova regras para agentes indígenas de saúde
Projeto de lei define requisitos para agentes de saúde e saneamento em terras indígenas e segue para análise no Senado.
12/08/2026 às 17h07
TSE julga processos sobre violência política e fundo eleitoral
Tribunal analisa recurso sobre crime eleitoral no Rio de Janeiro, consulta sobre reeleição municipal e revisão de verba do PT para 2026.
12/08/2026 às 16h53
PLP 114/26 prevê R$ 1,2 bi para produtores de etanol
Texto da relatora Marussa Boldrin libera créditos fiscais no campo e reduz exigência tributária para empresas exportadoras do país.
12/08/2026 às 16h50
Bolsa Família dá prioridade a mulher com medida protetiva
Aprovado na CCJ da Câmara, o texto segue para sanção presidencial e mantém a exigência dos critérios habituais de renda do benefício.
12/08/2026 às 16h38
Paim cobra mais auditores do trabalho no Brasil
Senador alerta que déficit de fiscais prejudica o combate ao trabalho escravo e a verificação de igualdade salarial.
12/08/2026 às 16h12
Câmara cobra votação de projeto que criminaliza a misoginia
Deputadas e ministras defenderam o avanço do PL 896/23 em sessão solene sobre as duas décadas da legislação de proteção às mulheres.
12/08/2026 às 15h42
Direito Agrário: o que é, o que regula e como a lei trata a terra
O ramo que disciplina a propriedade rural como bem de produção — das cinco leis-base ao módulo fiscal, em um guia de consulta.
12/08/2026 às 15h40
Projeto cria fundo para registrar patentes no exterior
Proposta de lei institui incentivo fiscal e financiamento coletivo para proteger pesquisas científicas brasileiras fora do país.
12/08/2026 às 14h43
PL limita taxas e regras de marketplaces para vendedores
Proposta proíbe aumento unilateral de comissões e permite saída de lojistas parceiros em até 90 dias sem cobrança de multa.
12/08/2026 às 14h40
CNJ e Banco Central criam regras para venda de precatórios
Norma conjunta exige escritura pública na primeira cessão e cria central nacional para barrar golpes e duplicidade de vendas.
12/08/2026 às 14h34
Câmara analisa mudanças no marco da economia digital
Especialistas e deputados defendem alinhar a proposta às leis de inteligência artificial e definir regras para uso de dados não pessoais.
12/08/2026 às 14h08Página 11 de 26