Últimas notícias — página 12
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
Projeto obriga SUS a garantir soro antipeçonhento
Proposta em análise na Câmara dos Deputados exige estoque obrigatório de antídotos contra cobras, aranhas e escorpiões em postos de saúde.
12/08/2026 às 14h04
Licença-maternidade em bolsa de pesquisa avança no Senado
Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos suspende prazos de editais científicos federais sem punir a pesquisadora na avaliação curricular.
12/08/2026 às 13h50
Senado aprova prioridade de verba para patrimônio imaterial
Texto aprovado na Comissão de Educação beneficia expressões com registro no Iphan por meio de cotas, editais exclusivos e bônus de pontuação.
12/08/2026 às 13h48
CCJ aprova biometria para mães e bebês em maternidades
Projeto de lei exige coleta da digital da mãe e do pé do recém-nascido em hospitais públicos e privados para evitar trocas e fraudes.
12/08/2026 às 13h40
Senado vota projeto para reduzir imposto de combustível
Acordo entre governo e Congresso usa receitas extraordinárias do petróleo para bancar desoneração e inclui regras sobre fertilizantes e minerais.
12/08/2026 às 13h30
Ônibus escolar rural pode levar professores e outros alunos
Projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado libera assentos vagos sem tirar a prioridade de estudantes do campo
12/08/2026 às 13h19
Transpetro abre concurso com salários de até R$ 15 mil
Processo seletivo oferece 281 vagas imediatas e cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior em todo o país.
12/08/2026 às 13h06
Intérpretes de Libras podem ter prova prática para atuar
Projeto aprovado na Comissão de Educação do Senado exige teste de habilidades além do diploma teórico para atuação profissional.
12/08/2026 às 12h52
Ministério Público Eleitoral reúne membros do MPF e MPs
Órgão atua em disputas municipais, estaduais e federais com procuradores da República e promotores locais divididos por instância judicial.
12/08/2026 às 12h47
CDH aprova alerta digital para achar pessoas desaparecidas
Projeto obriga início imediato das buscas policiais e cria notificações no celular para quem se cadastrar na plataforma.
12/08/2026 às 12h43
CCJ aprova protocolo de atendimento a vítimas de violência
Regra nacional veta culpabilizar mulheres agredidas e exige treino obrigatório para equipes de saúde e segurança pública e privada.
12/08/2026 às 12h39
ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil
Plataforma tem três dias para barrar o recurso de vídeo após investigações apontarem crimes contra crianças e adolescentes em salas fechadas.
12/08/2026 às 12h16
ECA: CE aprova expansão da educação básica obrigatória
Projeto de lei amplia garantias de merenda, transporte, saúde e material didático para estudantes dos 4 aos 17 anos.
12/08/2026 às 12h08
Faculdades devem divulgar validade de cursos superiores
Texto aprovado na Comissão de Educação do Senado exige linguagem simples sobre credenciamento e situação de diplomas antes do início das aulas.
12/08/2026 às 12h01
PF mira rota de cocaína da Bolívia para o Brasil
A Operação Fractus cumpriu mandado de busca em Campo Grande após mensagens em celular de foragido revelarem remessas de drogas ativas desde 2024.
12/08/2026 às 12h00
CCJ amplia pena por maus-tratos a todos os animais
Texto aprovado em primeiro turno no Senado fixa prisão de 2 a 6 anos, proíbe posse de bichos por condenados e exige consulta prévia em vendas.
12/08/2026 às 11h52
ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil
Medida preventiva dá três dias úteis para a plataforma cortar recurso de vídeo e exige proteção a menores sob pena de multa de até R$ 50 milhões.
12/08/2026 às 11h50
CCT aprova 48 outorgas de rádio em 13 estados
Projetos autorizam permissões e concessões para emissoras comunitárias, FMs e antigas rádios AM. Texto segue para a Presidência do Senado.
12/08/2026 às 11h27
CCJ aprova Estatuto dos Cães e Gatos no Senado
Texto define direitos dos bichos, proíbe proibições genéricas em condomínios e estabelece regras para tutores e animais comunitários.
12/08/2026 às 11h26
CCJ aprova limite de cinco anos para punir dono de cartório
Projeto do Senado fixa prazo para sanções disciplinares contra tabeliães e registradores e segue em regime de urgência para votação no Plenário.
12/08/2026 às 11h04
Câmara instala comissão para baixar maioridade penal
Colegiado debate PEC 32/15, que reduz idade penal de 18 para 16 anos; texto ainda depende de votações no Plenário e no Senado.
12/08/2026 às 10h46
Função social da propriedade rural: os quatro requisitos do art. 186
Produzir não basta. Os quatro requisitos são cumulativos, e falhar em um só abre a porta da desapropriação.
12/08/2026 às 10h40
PL reforma campos de futebol comunitários no Brasil
Proposta prevê iluminação, vestiários e drenagem em áreas vulneráveis com recursos do Orçamento da União
12/08/2026 às 10h16
ANP altera regras para venda e transporte de biometano
Nova resolução permite misturar o combustível renovável ao gás natural e exige certificados de qualidade e filtros contra contaminação.
12/08/2026 às 09h01Página 12 de 26