Últimas notícias — página 8
Tudo que O Jurídico publicou, da mais recente à mais antiga.
ConsumidorSenacon abre processo contra o site Viagogo
Plataforma de revenda de ingressos deve avisar clientes sobre sua atuação sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
20/07/2026 às 21h29
STFDino envia à PF respostas de partidos sobre emendas
Documentos enviados por dirigentes partidários integram apuração da Polícia Federal sobre desvios de verbas públicas.
20/07/2026 às 21h25
STFBolsonaro recorre ao STF para liberacao de visitas de Flávio
Defesa alega que o senador atua como advogado do pai na execução penal e nega prévia combinação para publicar carta em rede social.
20/07/2026 às 20h55
STFMoraes arquiva apuração da Abin Paralela contra Bolsonaro
Decisão atende pedido da PGR e reconhece que pena no processo do golpe já puniu fatos ligados ao espionamento ilegal do órgão.
20/07/2026 às 20h35
TSETSE abre prazo de voto em trânsito para eleições
Eleitores fora do município no dia da votação podem solicitar alteração temporária do local de voto pela internet ou em cartórios até agosto.
20/07/2026 às 19h35
TSETSE soma 158,7 milhões de eleitores aptos para eleição
Justiça Eleitoral registra alta de 1,46% no total de votantes, impulsionada pelo crescimento na Região Norte e no eleitorado idoso.
20/07/2026 às 17h32
TSEPartidos iniciam convenções para escolher candidatos de 2026
Legendas têm até 5 de agosto para definir nomes, sortear números nas urnas e oficializar coligações junto à Justiça Eleitoral.
19/07/2026 às 15h07
STFMoraes proíbe Javier Milei de visitar Bolsonaro na prisão
Decisão do STF mantém veto total a visitas após o ex-presidente usar redes sociais por meio do filho Flávio Bolsonaro para publicar carta.
18/07/2026 às 15h46
CriminalJúri do Rio condena irmãos pela morte de Fernando Iggnácio
Penas do ex-policial militar Pedro Emanuel e do irmão Otto Samuel somam mais de 64 anos de prisão pelo crime ocorrido em 2020
18/07/2026 às 14h31
TJTJ-RJ nega anulação do júri de Dr. Jairinho
Desembargadora manteve condenação superior a 43 anos de prisão por entender que defesa não provou parcialidade de jurados no Rio.
17/07/2026 às 23h38
STFMoraes proíbe visitas a Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão barra contatos políticos após publicação de carta nas redes e afeta pedido de visita do presidente argentino Javier Milei.
17/07/2026 às 23h22
STFPGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro
Procurador Paulo Gonet considera a divulgação de carta por Flávio Bolsonaro uma violação, mas classifica a volta ao presídio como punição excessiva.
17/07/2026 às 22h56
STFBolsonaro pede ao STF autorização para receber Milei
Pedido enviado a Alexandre de Moraes prevê encontro com o presidente argentino e delegação no dia 25 de julho durante a prisão domiciliar.
17/07/2026 às 22h20
TSETSE fecha acordo com big techs contra fake news em 2026
Medida atinge plataformas como Google e Meta, proíbe robôs de sugerir candidatos e prevê punição se redes mantiverem perfis falsos.
17/07/2026 às 16h10
ConsumidorPropaganda de bet passa a exigir alerta sobre risco de perda
Regra obriga aviso em 10% do anúncio e proíbe promessa de ganho financeiro ou uso de influenciadores para induzir apostas.
17/07/2026 às 16h04
CâmaraCongresso entra em recesso e trava PEC das 40h e teto do MEI
Senadores e deputados paralisam votações do fim da escala 6x1, da punição à misoginia e do aumento do limite do Simples sem datas de retorno.
17/07/2026 às 15h32
STFMoraes marca depoimento de Flávio Bolsonaro à PF
Decisão do ministro do STF ocorre após defesa do senador não indicar data para oitiva sobre acusação de calúnia contra Lula.
17/07/2026 às 14h46
CriminalRJ reúne órgãos contra fraude em combustíveis
Reunião promovida pelo Ministério da Justiça reativa comitê de recuperação de ativos para barrar fraudes empresariais e combater o crime organizado no estado.
17/07/2026 às 11h01
ProcessoPGE-RJ processa Grupo Master por perdas de R$ 640 milhões
Ações judiciais pedem o bloqueio de bens, veículos e criptomoedas para reaver recursos públicos aplicados em fundos de investimento do conglomerado.
17/07/2026 às 00h02
STFSTF rejeita pressão dos EUA após sanção comercial
Edson Fachin afirma que o tribunal manterá julgamentos sobre redes sociais e não aceitará constrangimentos internacionais.
16/07/2026 às 21h25
TJMaria da Penha Virtual no TJRJ soma 3,2 mil pedidos em 2026
Plataforma do Rio de Janeiro registra média mensal de 459 solicitações nos primeiros sete meses do ano e projeta alta de 50% em relação a 2025.
16/07/2026 às 21h09
CriminalThiago Brennand pega 31 anos de prisão por estupro em SP
Justiça paulista condena empresário por violentar ex-companheira, forçar tatuagem e divulgar imagens sem autorização.
16/07/2026 às 21h06
CriminalLiberação de spray de pimenta para mulheres aguarda sanção
Projeto aprovado exige certidão negativa e nota fiscal para compra do produto por maiores de 18 anos.
16/07/2026 às 19h51
CâmaraMP pune fraudes em renegociação de dívida rural
Texto publicado pelo governo prorroga prazos de pagamento de débitos agrícolas e prevê suspensão de até cinco anos para quem apresentar laudo falso.
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