Boletim de 18 de agosto de 2026
36 matéria(s) publicada(s) · Processo (13) · Criminal (7) · Agrário (6) · Trabalho (4) · Família (2) · Saúde (2) · Consumidor (1) · Bancário (1)
Tudo o que O Jurídico publicou na terça-feira, 18/08/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.
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Processo
TSE condena vereador de MG por violência política de gênero
Decisão unânime fixa um ano e meio de prisão, perda de direitos políticos por oito anos e indenização de R$ 20 mil por ofensas a vereadora eleita.
18/08/2026 às 21h09 · STF
CNJ encerra biênio com 22 juízes afastados
Ministro Mauro Campbell Marques deixa a Corregedoria Nacional após abrir 34 processos disciplinares e emitir milhares de certidões civis.
18/08/2026 às 21h06 · STJ
CNJ afasta juiz do processo de falência do Banco Santos
Decisão colegiada mantém magistrado fora do caso após reunião gravada com herdeiros do ex-controlador sem a presença dos advogados constituídos.
18/08/2026 às 20h15 · CNJ
CNJ prepara parceria com Fundação Gol de Letra para presos e jovens
Acordo de cooperação levará práticas esportivas, educação e capacitação para unidades prisionais e socioeducativas do país.
18/08/2026 às 19h30 · CNJ
CNJ barra juiz aposentado de advogar no próprio tribunal
Quarentena de três anos vale para toda a corte e veda atuação em qualquer unidade da comarca em que o magistrado exercia funções.
18/08/2026 às 19h21 · CNJ
CCJ aprova consórcios para compra de merenda escolar
Texto mantém a obrigação de reservar pelo menos 45% dos repasses federais para produtores da agricultura familiar em cada município.
18/08/2026 às 18h25
STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria
Primeira Turma aceitou denúncia da PGR por unanimidade após parlamentar desejar a morte de Lula em comissão da Câmara.
18/08/2026 às 17h25 · STF
Lei Seca: Contran aprova novas regras de fiscalização
Norma proíbe dupla autuação por recusa e embriaguez na mesma abordagem e disciplina a realização de triagem e retestes em condutores.
18/08/2026 às 16h55
Concurso para cartório tem novas regras nacionais do CNJ
Medida exige banca especializada, biometria e lista única de vagas para destravar disputas judiciais e barrar fraudes em seleções estaduais.
18/08/2026 às 16h32 · CNJ
Gabinete do Juízo ganha chat de inteligência artificial
Nova versão da ferramenta digital do CNJ permite pedir minutas e consultar autos diretamente por comandos de texto dentro do editor de decisões.
18/08/2026 às 15h20 · CNJ
CNJ afasta desembargador de ações da recuperação da Oi
Decisão unânime impede magistrado do Rio de Janeiro de atuar nos processos da tele, mas mantém trabalho nas outras ações do tribunal estadual.
18/08/2026 às 14h43 · CNJ
Concurso público terá prova adaptada a pedido do candidato
Proposta permite que pessoas com deficiência indiquem condições específicas para a realização dos exames antes da aplicação.
18/08/2026 às 12h13
TJRJ pauta 1,8 mil audiências de violência doméstica
Ação integra a Semana da Justiça pela Paz em Casa e prevê 11 júris de feminicídio em todo o estado do Rio de Janeiro até 21 de agosto.
18/08/2026 às 07h32 · CNJCriminal
STF: ministros defendem volta do diploma de jornalista
Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmam que falta de regulamentação facilita crimes na internet; regra de 2009 segue em vigor.
18/08/2026 às 18h01 · STF
Câmara aprova canal telefônico para denúncias de idosos
Proposta cria a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e prevê atendimento gratuito 24 horas por dia integrado a SUS e segurança.
18/08/2026 às 16h49
Prisão especial para vigilantes avança na Câmara
Proposta garante cela separada a profissionais de segurança privada antes de condenação definitiva por atos cometidos em serviço.
18/08/2026 às 16h15
Porte de arma para empresários avança na Câmara
Proposta aprovada em comissão autoriza circulação armada restrita ao comércio e ao trajeto da residência até o trabalho.
18/08/2026 às 15h19
Receita mira bets ilegais e bloqueia R$ 145 milhões
Operação Conto da Sorte cumpre mandados em três estados contra esquema de apostas clandestinas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
18/08/2026 às 14h35 · Receita Federal
CNJ quer ampliar arte e leitura nas prisões brasileiras
Iniciativa Horizontes Culturais estabelece meta para elevar em 50% as reduções de pena por leitura e criar plano nacional de atividades nos presídios.
18/08/2026 às 11h43 · CNJ
PF combate garimpo ilegal de ouro em terra indígena em MT
Operação Solo Sagrado cumpre mandados de prisão e busca contra esquema que movimentou milhões e usou contas digitais para ocultar minério.
18/08/2026 às 09h25 · Receita FederalAgrário
Câmara aprova fundo para revitalizar línguas indígenas
Projeto financia bolsas, produção didática e Casas de Línguas com gestão direta de comunidades tradicionais.
18/08/2026 às 16h00
CNJ cria câmara técnica para mediar disputas de terra
Grupo reúne 21 especialistas de universidades, movimentos indígenas e comunidades quilombolas para apoiar tribunais em ações possessórias coletivas.
18/08/2026 às 15h11 · CNJ
Proteção do pau-brasil avança com projeto na Câmara
Texto aprovado em comissão libera plantio comercial registrado e transfere a órgãos ambientais o limite de idade para corte da árvore.
18/08/2026 às 14h59
Uso de cocar e turbante em locais públicos ganha proteção
Proposta proíbe abordagens vexatórias contra povos tradicionais e exige capacitação de agentes de segurança pública e privada.
18/08/2026 às 13h09
Intérprete indígena ganha aval em atendimentos públicos
Proposta aprovada na Câmara autoriza contratação sob demanda de tradutores para repartições e tribunais sem exigir criação de cargos efetivos.
18/08/2026 às 10h57
Ração animal: governo amplia venda de grãos a criadores
Nova lei inclui soja e sorgo nos estoques públicos da Conab e autoriza cooperativas a comprarem até 80 toneladas por mês.
18/08/2026 às 10h11Trabalho
STF pode rever exigência de diploma para jornalista
Entidade sindical pede que o Supremo mude entendimento de 2009 após ministros defenderem novas regras para o exercício da profissão.
18/08/2026 às 20h52 · STF
TRT de SP tem 488 vagas e lentidão em processos
Audiência na Comissão Mista de Orçamento cobra verba para novas nomeações e aponta sobrecarga na Justiça do Trabalho paulista.
18/08/2026 às 18h45 · TRT
TRT-2 acumula quase 1 milhão de ações e cobra concursados
Debate na CMO expõe déficit de 488 vagas no maior tribunal trabalhista do país, com 5,3 mil aprovados à espera de convocação prevista no Orçamento de 2026.
18/08/2026 às 14h33 · TRT
TRT-2 tem 488 cargos vagos e debate cobra posse de aprovados
Discussão no Congresso aponta quase 1 milhão de processos parados em São Paulo e pede uso de verba prevista no Orçamento de 2026 para chamar aprovados.
18/08/2026 às 14h33 · TRTFamília
Casa da Mulher Brasileira reúne apoio a vítimas
Rede pública oferece acolhimento policial, jurídico e alojamento de passagem em 13 cidades brasileiras com plantão ininterrupto.
18/08/2026 às 21h29
PL barra material impróprio em escolas e eventos infantis
Proposta do deputado Mauricio do Vôlei fixa regras para colégios públicos e privados e preserva campanhas de saúde pública.
18/08/2026 às 11h26Saúde
Projeto proíbe cotas na residência médica e divide Senado
Proposta do senador Dr. Hiran barra ações afirmativas na especialização médica; defensores e opositores debateram o texto na Comissão de Direitos Humanos.
18/08/2026 às 18h20
SUS pode priorizar diálise em casa para doentes renais
Projeto aprovado na Comissão de Saúde da Câmara substitui teto de distância por diretrizes de atendimento domiciliar e telemonitoramento.
18/08/2026 às 15h45
