Boletim de 14 de agosto de 2026

3 matéria(s) publicada(s) · Criminal (1) · Processo (1) · Saúde (1)

Tudo o que O Jurídico publicou na sexta-feira, 14/08/2026, agrupado por editoria. Cada matéria traz a fonte oficial ao pé.

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Criminal

Crimes contra idosos: CCJ endurece penas no Código Penal

Proposta eleva punições para lesão corporal, estelionato, abandono e constrangimento ilegal, com agravantes para vítimas a partir de 80 anos.

14/08/2026 às 08h54

Processo

Propaganda eleitoral começa neste domingo com novas regras

Candidatos podem pedir votos e fazer comícios a partir de 16 de agosto, mas enfrentam limites rígidos para uso de inteligência artificial e redes sociais.

14/08/2026 às 08h32

Saúde

Hospitais devem treinar pais em primeiros socorros de bebês

Proposta altera o ECA para exigir aulas de desengasgo antes da alta médica e segue para análise em outras comissões da Câmara.

14/08/2026 às 08h00

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